Justiça de Hong Kong autoriza transexual a se casar

Uma transexual de Hong Kong ganhou o direito de se casar com seu namorado, depois de um apelo ao tribunal superior. O Tribunal de Última Instância decidiu nesta segunda-feira que a lei atual de Hong Kong, que impedia a mulher transexual de se casar com seu parceiro, é inconstitucional.

A mulher, de 30 anos e identificada apenas como W, passou por uma cirurgia de mudança de sexo em um hospital público há alguns. Até agora, a justiça de Hong Kong argumentava que a legislação só autorizava o casamento entre pessoas de sexos opostos. O registro civil de Hong Kong havia alegado que sua certidão de nascimento ainda a classificava como homem.

O Tribunal de Apelações, no entanto, considerou “contrário aos princípios se basear apenas nas características biológicas no momento do nascimento”.

“O direito ao casamento garantido pela nossa Constituição estende-se ao direito de um transexual pós-operado de se casar”, disse o parecer do tribunal, co-escrito pelo juiz Geoffrey Ma e por Robert Ribeiro. “Na atual multicultural Hong Kong, onde as pessoas professam muitas religiões diferentes ou nenhuma ... a procriação não é mais (se é que já era) considerada como essencial para o casamento”.

O advogado de W argumentou que a cirurgia de mudança de sexo foi considerada clinicamente necessário e foi realizada em um hospital público com recursos do governo. Em um comunicado lido por ele, W declarou que é considerada mulher em todos os aspectos de sua vida e em sua identidade e passaporte é identificada como do sexo feminino:

“Vivi toda a minha vida como mulher e fui tratada como uma mulher, com exceção de um ponto: não tinha o direito de me casar. Esta decisão retifica uma coisa que era injusta”.

fonte: jornal extra