GPS da viatura que levou Geovane pode ter sido manipulado, diz secretário

Se comprovada a participação dos agentes no sumiço de Geovane, eles poderão ser expulsos da corporação

  

Corpo de Geovane estava no IML desde o dia 5 (Foto: Reprodução)

O Correio teve acesso aos dados de GPS que mostram o deslocamento da viatura minutos antes e depois da abordagem a Geovane Mascarenhas de Santana, 22 anos. O jovem desapareceu após abordagem da Polícia Militar na Calçada.

Às 16h57, os PMs chegaram à Rua Leão XIII, local da abordagem. A viatura permaneceu no local até as 17h02, quando seguiu pelas ruas Nilo Peçanha e Padre João de Azevedo, retornando para a Avenida Afrânio Peixoto. Os dados vão até a 0h do dia 3 de agosto, quando o GPS teria parado de funcionar. 

Segundo o secretário Maurício Barbosa existe a possibilidade de que o aparelho tenha sido manipulado para não registrar os locais por onde a viatura passou horas após a abordagem.

“Por experiência, sabemos que policiais envolvidos com crimes encontram mecanismos de inutilizar tanto o GPS quanto a câmera interna. Mas seria uma coincidência muito ruim contra eles que diante de tantas provas o GPS não esteja funcionando”, disse.

Se comprovada a participação dos agentes no sumiço de Geovane, eles poderão  ser expulsos da corporação. “Caso isso seja confirmado, iremos retirá-los o mais rápido possível das fileiras da nossa corporação policial militar que tem na sua ampla maioria excelentes profissionais”, enfatizou o secretário.

Um exame de DNA confirmou, na manhã desta terça-feira (19), que o corpo que estava no Instituto Médico Legal (IML), em Salvador, pertence a Geovane Mascarenhas de Santana, 22 anos. O jovem desapareceu no dia 2 de agosto após uma abordagem violenta de três policiais militares na Calçada. Segundo a polícia, o corpo de Geovane está no IML desde o dia 5 de agosto.

A Secretaria de Segurança Pública informou que o exame de DNA foi feito a partir de um pedaço de tecido da mão, que foi comparado com parte do tecido do corpo e da cabeça. Como o material genético encontrado foi o mesmo, trata-se do corpo de Geovane. A SSP já havia informado que, por conta do resultado positivo, não será necessário amostra de DNA de parentes.

Porém, após o pais de Geovane, Jurandy Silva de Santana, 40 anos, ter sido ouvido na Defensoria, o órgão decidiu que pedirá ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) que o exame de identificação do corpo no IML, apontado pela SSP como de Geovane, seja feito utilizando amostras de DNA de parentes do rapaz. 

Corpo esquartejado
Apenas uma mão encontrada num terreno baldio em Campinas de Pirajá, no último dia 4, tinha sido identificada como sendo de Geovane. A afirmação veio do resultado do exame de papiloscopia (impressões digitais).

A tatuagem com o nome de Jurandy, na costela esquerda de Geovane, é a marca que serve como base para que o pai tenha certeza na identificação. O corpo sem mãos e sem cabeça, ao qual o Jurandy se refere, também está carbonizado e foi localizado no Parque São Bartolomeu na madrugada do dia 3.

"De sábado para cá, tenho pensando mais nas circunstâncias e tenho quase certeza que é meu filho. Acho que 90% de chance de ser ele. A minha dúvida é em um detalhe: a tatuagem. Uma pessoa do IML me falou que tiraram também a tatuagem dele”, disse Jurandy. 

A assessoria da SSP reforçou que, como havia sido dito pelo titular da pasta, Maurício Barbosa, na semana passada, como o corpo está carbonizado, seria impossível identificar a vítima por uma tatuagem ou uma lesão supostamente causada para retirá-la.

Agora, o corpo de Geovane deve ser levado para o município de Serra Preta, próximo a Feira de Santana, para ser devidamente enterrado.

Suspeitos
Os três policiais militares envolvidos no desaparecimento de Geovane estão presos: o subtenente Cláudio Bonfim Borges, comandante da guarnição, e os soldados Jailson Gomes de Oliveira e Jesimiel da Silva Resende — todos lotados na Rondesp da Baía de Todos os Santos. 

Segundo a polícia, Jailson e Jasimiel já respondem a processos judiciais nas 1ª e 2ª Varas de Justiça por auto de resistência — quando agentes de segurança matam em alegados confrontos. Os  dois estão lotados na PM há pelo menos 11 anos.

Já  Cláudio, policial há 21 anos, é o  único que não tem o nome associado a ações judiciais desse tipo. Os três ficarão detidos no Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas. 

Segundo o advogado de Cláudio, Luciano Pontes, o policial negou envolvimento no sumiço de Geovane. “Ele contou que, depois da abordagem, Geovane foi liberado próximo ao (Atacadão) Recôncavo. A viatura foi embora e Geovane seguiu com a moto”, relatou. 

A assessoria da Polícia Civil informou que a prisão preventiva permitirá que as investigações sejam  aprofundadas. Além das imagens registradas pelas câmeras de segurança - que mostram o momento da abordagem - depoimentos teriam servido para que a polícia pedisse a prisão preventiva.

Medo
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direito Humanos do Estado (SJCDH) estuda incluir a família do comerciante Jurandy no Programa de Proteção a Testemunhas (Provita). “No caso dele (Jurandy), os indicativos são de que há necessidade (de proteção). Embora eu não saiba se ele sofreu algum tipo de ameaça, precisamos ter cuidado. Não precisa chegar à ameaça mais explícita”, explicou o superintendente de Direitos Humanos da secretaria, Ailton Ferreira.

Jurandy chega na Defensoria com Diva, da ONG Tortura Nunca Mais (Foto: Betto Jr)

No final de semana, Jurandy disse ao CORREIO que planejava pedir proteção para a família. O superintendente da SJCDH esteve no Quartel dos Aflitos, sede do Comando da Polícia Militar, na última sexta-feira, e já está em contato com o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga o caso. “Estamos à disposição. Podemos até tirar a família do estado”, disse Ferreira.

Depois que a família for entrevistada, o que deve acontecer ainda esta semana, o comitê do Provita deve se reunir e consultar o Ministério Público do Estado (MP-BA). Comprovada a necessidade, a família pode ser deslocada para outro lugar — que não seria divulgado — em, no máximo, uma semana.

Na manhã de ontem, Jurandy esteve com o presidente e a vice-presidente da ONG Tortura Nunca Mais, Joviniano Neto e Diva Santana, respectivamente, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), para analisar a necessidade de solicitar proteção.

fonte: Correio da Bahia

Jovens que agrediram doméstica no Rio terão de pagar R$ 500 mil à vítima

Sentença é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Doméstica foi agredida enquanto aguardava o ônibus na Barra, em 2007.

Cinco jovens de classe média alta que agrediram a empregada doméstica Sirlei Dias, em 2007, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, foram condenados a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, como antecipou o colunista Ancelmo Gois, do Globo.

Sirlei foi atacada e roubada enquanto aguardava o ônibus em um ponto. Em juízo, os agressores disseram que a confundiram com uma prostituta. Todos foram condenados por roubo e agressão. Até a última atualização desta reportagem, não tinha conseguido contato com a defesa dos condenados.

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Prisão
Em 2008, os cinco jovens já haviam sido condenados por roubar e agredir a doméstica. Dois deles pegaram seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto enquanto outro foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

Um dos garotos, que tinha antecedente criminal (roubo com emprego de arma de fogo), foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. O quinto acusado, que também respondia a outro processo, foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Os cinco eram moradores de condomínios de luxo na Barra. Além de espancar Sirlei, eles roubaram um celular e R$ 47 em um ponto de ônibus na Avenida Lúcio Costa, na orla. A vítima reconheceu quatro agressores por meio de fotos. O outro seria o dono do carro que transportava os jovens.

fonte: G1

"Vou enterrar o que me derem", diz pai de Geovane depois de descobrir destino do filho

Depois de 13 dias de buscas, pai de Geovane descobre destino do filho

"A  gente nunca imagina que uma pessoa vai fazer uma crueldade dessa com o filho da gente. Vamos à luta. Meu pai enterrou os filhos lá (em Serra Preta), lá tem a carneira da família. Não vou querer enterrar meu filho aqui. Muita dor, muita crueldade...”.

O comerciante Jurandy Silva de Santana,  40 anos, estava na sede do Grupo Tortura Nunca Mais Bahia, nos Barris, no fim da tarde de ontem , quando recebeu a confirmação de que uma mão encontrada carbonizada num terreno em Campinas de Pirajá era de fato do filho Geovane Mascarenhas de Santana,  22 anos. Depois de  13 dias de busca pelo rapaz desaparecido, Jurandy finalmente descobriu o destino do filho.

Jurandy é recebido pelo grupo Tortura Nunca Mais. Ela afirma que perdoará PMs,  se eles forem culpados  (Foto: Almiro Lopes)

Como o Correio revelou com exclusividade na quarta-feira (13), Geovane desapareceu no dia 2 de agosto, após uma abordagem policial no bairro da Calçada. Imagens mostram ele sendo colocado no porta-malas de uma viatura da Rondesp, por volta de 17h. Depois disso, nunca mais foi visto.  

Jurandy ainda aguarda confirmação com relação ao corpo de Geovane, mas o resultado de um exame de papiloscopia revelado, nesta sexta-feira (15), confirmou que a impressão digital do polegar esquerdo de uma das mãos encontradas junto com uma cabeça em Campinas de Pirajá, no dia 4  de agosto - dois dias após o desaparecimento -, correspondia às digitais do rapaz. “Pelo menos essa dor vai passar. Vou enterrar dedo, pé, o que me derem. O secretário (da Segurança Pública, Maurício Barbosa) confirmou. Todos eles sabem. Se ele falou, é porque ele tem indícios de que é meu filho, então vamos enterrar o dedo, a mão, o que encontrar”, desabafou Jurandy.

Saga
A sequência de idas e vindas de informações da Polícia Militar desde a divulgação da primeira reportagem pelo Correio culminou, ontem, com o pai de Geovane tendo que suportar duas vezes a notícia da morte do filho. 

A primeira notícia veio por volta das 10h, quando o comerciante ainda estava na Corregedoria da Polícia Militar, na Pituba, para prestar um novo depoimento. Ali, ele recebeu a notícia de que o corpo do filho havia sido encontrado e ele deveria ir ao Instituto Médico-Legal (IML) para reconhecê-lo.

Ao chegar na unidade, Jurandy percebeu que era o mesmo corpo a que ele já havia sido apresentado no dia 4 de agosto. Tratava-se de um tronco carbonizado, sem cabeça e sem as mãos, localizado no Parque São Bartolomeu, no dia 3 de agosto. Como acontecera dias antes, Jurandy não reconheceu o filho no corpo apresentado. “Esse corpo que eu vi não tinha tatuagem. O que estava sem cabeça, não tinha tatuagem”, afirmou, atribuindo a notícia da morte de Geovane a um boato. 

Pai relembra infância de Geovane com fotos em álbum de família (Foto: Almiro Lopes)

Ainda com esperanças, Jurandy retomou a busca e voltou à Corregedoria da PM: “A gente vai continuar à procura do meu filho. Pra mim, eu quero ver ele, quero ver o corpo, o pé, a mão. Eu quero ver alguma coisa dele, sabendo que ele não está desaparecido, é isso que eu quero”.

Confirmação
Jurandy ainda não sabia, mas o mistério que envolvia o destino de Geovane começou a ser desvendado por volta das 15h30 de ontem, na Secretaria da Segurança Pública (SSP). Lá, o secretário Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge da Paixão, anunciaram que, embora, de fato, ainda haja dúvidas com relação ao corpo que estava no IML, uma das mãos encontradas  em Campinas de Pirajá era  de Geovane. 

“O que nós tivemos a certeza ontem (quinta) no final da tarde foi que a mão encontrada correspondia às impressões digitais de Geovane Mascarenhas de Santana”, disse o secretário Maurício Barbosa.

Um laudo definitivo, que confirme a identidade da vítima, que foi decapitada e esquartejada, só sairá no prazo de 30 dias, quando também será concluído o inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, sob o comando do diretor Jorge Figueiredo. O secretário determinou nova varredura na área onde foram encontradas as partes do corpo. 

Prisões 
Foi depois de um pedido do DHPP que a Justiça decretou, na madrugada de ontem, a prisão preventiva do subtenente Claudio Bonfim Borges e dos soldados Jailson Gomes de Oliveira e Jesimiel da Silva Resende, que abordaram Geovane no dia 2 de agosto.

Segundo o secretário Maurício Barbosa, porém, os policiais não podem ser considerados culpados. Para ele, as informações ainda são indícios e a prisão visa resguardar as investigações para evitar que provas sejam contaminadas e as testemunhas coagidas.

“Isso mostra a necessidade de urgentemente darmos uma resposta não só à família de Geovane, mas também a toda a sociedade, que clama por respostas envolvendo o sumiço de Geovane”, declarou.  

Prioridade
Para a cúpula da Segurança Pública da Bahia, chegar aos culpados pela possível morte de Geovane é questão de prioridade. “É dada a prioridade máxima a essa investigação e eu, como secretário, o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral (da Civil), temos a necessidade de ter esse fato devidamente esclarecido, para que seja imputada ou não a participação efetiva desses policiais”, disse Barbosa.

O governador Jaques Wagner (PT)  falou ontem sobre o caso. Em Cachoeira, durante os festejos da Irmandade da Boa Morte, ele condenou a atitude dos PMs durante a abordagem: “Eu acho deploráveis as cenas que nós assistimos. Não é essa a formação que meus policiais recebem para combater o crime”.

Perdão e medo
Apesar da dor diante da crueldade praticada contra o filho, o comerciante Jurandy diz que perdoa os policiais, caso sejam responsáveis pela morte do rapaz. “Todos nós aqui temos uma missão. Se eles acharam que deviam fazer isso... Todos os três ali, que bateram, torturaram, mataram, esquartejaram, vou perdoar, de coração”.

Mesmo fragilizado com a situação, Jurandy se mantém forte para enfrentar possíveis consequências da busca por Geovane. “Eles já tiraram a vida de meu filho, vou levar minha vida. Já tiraram um pedaço de mim e se quiseram tirar o resto... Estou aí, na mão de Deus e de quem puder me ajudar”, desabafou.

Agora, o pai  sente que a saga terminou. “Vou confortar meu pai, minha mãe. Meu objetivo chegou ao fim. Ter um final de uma história. Pior é não ter, viver nessa angústia”.

Equipe do CORREIO alertada para ‘ter cuidado’

Após denunciar o desaparecimento de Geovane, na quarta-feira, a equipe do CORREIO foi alertada ontem, por telefone, para ‘ter cuidado’ na rua.  Uma pessoa da equipe foi alertada por um coronel da PM de que todos os repórteres deveriam tomar cuidado: “A tropa está de olho em vocês”. A Secretaria de Segurança foi avisado dos recados recebidos.

fonte: Correio da Bahia

Pai descobre que filho foi levado por PMs e desapareceu após abordagem

Geovane Mascarenhas de Santana, 22, foi abordado por PMs na Calçada há 11 dias e desde então sumiu

Geovane desapareceu no dia 2

Pior que a notícia da morte é não ter notícia nenhuma. “Não durmo e não como direito. É uma angústia muito grande não saber o que houve de fato com o meu filho”. As palavras são do comerciante Jurandy Silva de Santana, 40 anos, ontem pela manhã, em mais uma busca no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML).

Há 11 dias, ele não sabe o paradeiro do filho Geovane Mascarenhas de Santana, 22, que desapareceu no último dia 2, depois de ser abordado por policiais militares  na  Calçada.  A única pista que Jurandy tem é um vídeo, que ele mesmo conseguiu, em que o filho é colocado no porta-malas de uma viatura da PM.

Nas imagens,  o rapaz é abordado, às 16h58 do último dia 2, por três PMs. Logo na abordagem, mesmo com as mãos atrás da nuca, Geovane apanha de dois policiais – leva dois tapas  e um chute - enquanto o terceiro aponta uma pistola para sua direção. Geovane é revistado e, instantes depois, colocado no fundo da viatura. Em seguida, os policiais deixam o local. Um dos PMs sai pilotando a moto (CG 125 Fan, placa JRB-9929), que até agora também não foi localizada.  Toda a ação dura  cinco minutos.

“Tenho certeza que é meu filho ali. Além das características físicas, altura, a roupa, a moto, têm pessoas que conhecem a nossa família e viram”, disse Jurandy.  A qualidade da imagem não permite a identificação da Companhia, mas o comerciante disse se tratar de uma guarnição das Rondas Especiais (Rondesp), citada em duas ocorrências em que registrou do sumiço do filho na Corregedoria da Polícia Militar, no dia 4, e no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no dia 9.

Buscas
Ontem pela manhã, o CORREIO acompanhou mais um dia de busca de Jurandy pelo filho. Acompanhado da nora, Jamille Santos de Jesus, ele foi até o local da abordagem policial para saber se alguém sabia de mais alguma coisa. “É duro vir aqui. Se pelo menos deixassem ele em algum lugar...”, dizia o comerciante, quando foi interrompido por um morador da região que diz ter testemunhado um trecho do diálogo entre os PMs e Geovane.

“Um policial disse: ‘Se pique, se pique’. Mas o rapaz não queria ir sem a moto e acabou sendo colocado nos fundos da viatura”, contou o homem, pedindo anonimato. “A moto está no nome de meu filho e está em dia”, disse o pai, mostrando o documento do veículo. No Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) do Ministério da Justiça, o veículo não aparece como roubado. 

Uma notícia de que o rapaz estaria na Cadeia Pública levou o pai e a mulher de Geovane ontem ao Complexo Penitenciário da Mata Escura. “Tenho esperança de encontrá-lo”, disse Jurandy, antes de entrar no complexo.

Isso mesmo: ver o filho preso, no caso de Jurandy, seria um alívio. Quarenta e cinco minutos depois, o comerciante e a nora retornaram. “Nada, mais uma vez”, lamentou ele. No IML, os dois únicos corpos ignorados no necrotério não eram do filho. “O primeiro usava cavanhaque, o que meu filho não gostava. O segundo usava um casaco amarelo, mas Geovane saiu de bermuda estampada azul e camisa preta”, disse o comerciante.  

Meia hora antes de seu desaparecimento, Geovane tinha acabado de lavar a moto comprada pelo pai. “Ele disse que ia ver uns amigos e que à noite sairíamos para dormir fora”, disse a mulher dele, Jamille. Ela contou que já foi a vários hospitais. “O HGE, Roberto Santos, Hospital do Subúrbio e nada. Nossos parentes estão ligando todos os dias para várias unidades médicas. Todos estão mobilizados e desesperados”, disse Jamille. “Sonho com ele todos os dias pedindo ajuda”, contou.

Na esquina onde o filho foi abordado, Jurandy mostra denúncias registradas na Corregedoria da Polícia Militar e no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em nota, a PM informa que sua corregedoria ‘não recepcionou a referida denúncia’

Humilhação
Jurandy relatou que passou por várias unidades da polícia. Central de Flagrantes, 1ª Delegacia (Barris), 2ª DP (Lapinha), 5ª DP (Periperi), 9ª DP (Boca do Rio), 22ª DP (Simões Filho), Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), 37ª Companhia Independente (Liberdade), além dos Batalhões da Rondesp de Lobato e Simões Filho.

“Quando chego nas delegacias, mandam aguardar o corpo aparecer boiando em algum lugar ou jogado num matagal. Eles desprezam por que meu filho já esteve preso duas vezes. Na Rondesp de Simões Filho, um policial disse: ‘Vá lá no IML que tem 30 corpos’! É muita humilhação. Não se importam com a dor de ninguém”, relatou.  

Geovane foi preso duas vezes em 2011 por roubo (veja ao lado). Atualmente, segundo o pai, o rapaz trabalhava limpando ônibus de uma empresa em Santa Mônica. “Mas estava afastado há oito meses. Levou um tiro no braço quando passava pela rua e se recuperava”. Geovane é o filho mais velho de sete irmãos por parte do pai. Ele tem  mais três irmãs por parte da mãe, que mora em São Paulo.  

Geovane foi preso duas vezes por roubo há três anos
Geovane foi preso duas vezes, em 2011, ambas por roubo. “A primeira vez, em março, ele foi levado para a 9ª DP (Boca do Rio). Passou três meses lá. Uns três meses depois, foi levado para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e em seguida transferido para a Cadeia Pública. Passou duas semanas lá”, relatou Jurandy. No Tribunal de Justiça da Bahia há três processos cujos réus se chamam Geovane Mascarenhas de Santana: dois em 2011, por roubo e por furto qualificado, e um mais recente, em 2014, por homicídio contra Cristiano Silva Almeida, vulgo Galego.

No processo, consta que Geovane teria contado com a ajuda de Antônio Henrique e Davi dos Santos Batista. No entanto, o juiz Eduardo Augusto Leopoldino Santana negou o pedido de prisão preventiva por ausência de provas. Na decisão, o juiz diz que Geovane vinha colaborando com a investigação e que, “das provas colhidas até então, só há o depoimento de uma testemunha não presencial, que apenas afirma a autoria do representado, como justificativa por ter tentado matá-lo e aos seus companheiros”. O pedido de prisão preventiva foi negado no dia 22 de maio deste ano e o processo arquivado na última quinta-feira (7), cinco dias depois do desaparecimento de Geovane.

fonte: correio da Bahia

EMPRESA DE ÔNIBUS NÃO DISPONIBILIZA BANHEIROS E É CONDENADA  POR DANOS MORAIS.

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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa de ônibus Transporte Barra Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-funcionário, que trabalhava como cobrador, por não disponibilizar mínimas condições para utilização de banheiros.

O cobrador pleiteou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais, argumentado que não dispunha de banheiros químicos nos pontos de ônibus, fato que o obrigava a passar por situações constrangedoras. Em sua defesa, a empregadora alegou que, quando autorizada pela prefeitura, instala banheiros químicos nos pontos de rendição.

Relator do acórdão, o desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira rejeitou o argumento da empresa. Segundo ele, o empregador não pode atribuir as más condições de trabalho à prefeitura, devendo ele mesmo comprar, alugar ou receber a concessão de espaço para banheiro, como ocorre em qualquer atividade empresarial. A empresa, como observou o magistrado, sequer teria alegado ou comprovado que tentou junto aos órgãos públicos estabelecer instalações sanitárias.

As testemunhas ouvidas nos autos mencionaram a precariedade das condições de trabalho. “Em Sulacap, havia um bar, mas motoristas e cobradores só podiam usar o banheiro se comprassem alguma coisa no bar”, contou uma delas.

De acordo com o relator, ainda que o poder público vedasse a construção ou a instalação de banheiros em locais públicos, nada impediria que a empresa contatasse os estabelecimentos comerciais próximos dos pontos finais a fim de que seus empregados pudessem utilizar suas instalações sanitárias. “Ressalte-se que não estamos falando de condições especiais, mas essenciais”, concluiu o magistrado. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5 mil.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

fonte: TRT/RJ

Projeto cria carreira para formados em Direito que forem reprovados na OAB

Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são proibidos de exercer a profissão de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no Exame da OAB.

Projeto 232/2014

De acordo com o Projeto 232/2014, esses bacharéis poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda como mediadores.

Ao justificar a proposta, Crivella argumenta que os bacharéis não aprovados no Exame da OAB podem ser encarregados de tarefas como levantar fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em questões de informática e administração interna.

Segundo o autor, a profissão de assistente de advocacia inspira-se em atividades semelhantes existentes nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Nos EUA, onde são conhecidos como "paralegals", esses profissionais somam quase 280 mil.

Pelo projeto, os assistentes de advocacia seriam inscritos em quadro próprio na OAB, pagando anuidade correspondente a 60% do valor devido pelos advogados. Eles também poderiam integrar sociedades de advogados e receber honorários.

Entidades representativas estimam que existam no Brasil pelo menos 2 milhões de bacharéis em Direito sem carteira de advogado, o que, segundo Crivella, tornou-se um importante problema social. "A maioria jovens, sem profissão definida, com baixa autoestima e uma velada reprovação familiar. O problema não é mais pessoal, mas sim social. O trabalho como assistente pode ser uma alternativa", diz o senador.

O PLS 232/2014, que aguarda apresentação de emendas antes de ser distribuído a relator, tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Exame de Ordem

O Exame da OAB é tema de vários projetos em tramitação no Senado. O PLS 397/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), propõe validade de três anos para a primeira etapa do exame (prova objetiva), o que permitiria a candidatos aprovados nessa fase entrar diretamente na segunda (prova prático-profissional). Atualmente, a OAB prevê o aproveitamento do resultado na primeira etapa somente no exame subsequente.

O projeto aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tem parecer favorável da relatora, Ana Amélia (PP-RS).

A proposta mais polêmica, porém, é a simples extinção do exame, prevista na PEC 1/2010, do ex-senador Geovani Borges. Pela proposta de emenda à Constituição, o diploma de graduação legalmente reconhecido é suficiente para a atuação profissional.

A PEC foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em 2011, mas houve interposição de recurso para que fosse votada em Plenário, o que ainda não ocorreu.

Fonte: Agência Senado

Justiça do Rio dá habeas corpus a 23 acusados de violência em protestos

Decisão livra 3 da prisão, e 18 deixam de ser considerados foragidos.
Mas os 2 acusados de matar cinegrafista continuam presos.

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, concedeu nesta quarta-feira (23) habeas corpus a 23 manifestantes acusados de praticar atos violentos em protestos no Rio.

Com a decisão, 21 manifestantes tiveram liberdade concedida: os 3 que estão presos atualmente (Elisa Quadros, a Sininho, Camila Jourdan e Igor D’icarahy) e outros 18 que deixam de ser considerados foragidos.

Dos 23, 2 continuam presos por haver outra ordem de prisão contra eles: são os réus Fábio Raposo e Caio Silva, que respondem também ao processo pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, em fevereiro deste ano.

O inquérito que investiga a participação de um grupo de manifestantes em atos violentos nas manifestações no Rio foi entregue no dia 18 ao Ministério Público Estadual. Na data, a polícia pediu a prisão preventiva para 23 pessoas.

Data	Evolução
12/07	Polícia Civil desencadeia Operação Firewall e prende temporariamente 17 dos 26 investigados – nove ficaram foragidos
15/07	Justiça concede liberdade a 12 dos 17 presos
18/07	Justiça concede liberdade aos outros 5 presos
18/07	Justiça aceitou nova denúncia do MP e mandou prender 23 ativistas preventivamente – 18 ficam foragidos
20/07	Justiça nega habeas corpus aos 23 acusados
21/07	Defesa dos acusados tenta novo habeas corpus
23/07	Justiça concede liberdade a todos os acusados

Fazem parte do grupo 17 pessoas suspeitas de atos violentos presas na véspera da Copa, na Operação Firewall. No dia 15, a Justiça concedeu liberdade a 12 dos 17 presos. No dia 18, um habeas corpus em nome dos últimos 5 presos chegou a ser concedido, mas o grupo não chegou a ser solto, porque a Justiça aceitou, na mesma data, denúncia do MP que pedia a prisão preventiva.

O pedido inicial foi de prisão temporária, que existe apenas para que a polícia possa complementar investigações, de acordo com o presidente da Associação dos Magistrados do Rio, Rossidélio Lopes.

"Dessa prisão temporária, que só dura cinco dias, o desembargador Siro Darlan tinha deferido uma liminar de habeas corpus. Até o quinto dia o juiz poderia modificar sua decisão para uma prisão preventiva, e foi isso que aconteceu. Em seguida, os acusados impetraram novo pedido de habeas corpus no plantão, que foi rejeitado, e agora foi acolhido pelo desembargador natural do processo, que é o Siro Darlan. O mérito dessa decisão ainda vai ser julgado pela 7ª Câmara Criminal, que pode ratificar a decisão de habeas corpus ou cancelar”, explicou.

'Motivos insuficientes para prisão'
Por volta das 17h30, o desembargador publicou em seu Facebook um trecho da música "Felicidade", de Lupicínio Rodrigues, e do samba da Imperatriz Leopoldinense de 1989. "O pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar. Liberdade! Liberdade! Abra as Asas sobre Nós!"

Para Darlan, até o momento não existem motivos suficientemente demonstrados para as prisões. Os 23 indiciados foram denunciados por associação criminosa para a prática de delitos como depredar o patrimônio privado e público, lesões corporais e posse de artefatos explosivos. A polícia ouviu cerca de 30 testemunhas e a investigação sobre o caso durou sete meses e reuniu várias gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça.

A manifestante Elisa Quadros, conhecida como
Sininho, foi contemplada com habeas corpus (Foto:
Armando Paiva /Fotoarena/ Estadão Conteúdo)

Os manifestantes contemplados com habeas corpus são: Camila Aparecida Rodrigues Jourdan, Igor Pereira D’icarahy, Elisa de Quadros Pinto Sanzi, Luiz Carlos Rendeiro Junior, Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, Eloisa Samy Santiago, Igor Mendes da Silva, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca, Leonardo Fortini Baroni Pereira, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Pedro Brandão Maia, Bruno de Sousa Vieira Machado, André de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria Araújo de Freitas, Rebeca Martins de Souza, Fabio Raposo Barbosa, Caio Silva de Souza e Edigreisson Ferreira de Oliveira.

Por volta das 19h desta quarta-feira, cinco estavam presos em Bangu e outros 18 eram considerados foragidos, após terem tido a prisão preventiva decretada na sexta-feira (18). Edigreisson Ferreira de Oliveira, que não chegou a ter prisão preventiva decretada já que seu nome não constava na denúncia do Ministério Público, também foi contemplado com habeas corpus por medida preventiva, mas não era considerado foragido pela Justiça.

Em conversa ao G1 na tarde desta quarta-feira, Siro Darlan afirmou que ainda não tinha tido acesso ao inquérito da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) que deu origem ao processo contra os 23 manifestantes.

Advogada pediu asiloSiro Darlan disse também que o pedido de acesso ao inquérito, com milhares de páginas, foi feito ao titular da DRCI, Alessandro Thiers, há cerca de uma semana. O desembargador afirmou, no entanto, que não dependia do inquérito para julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos réus.

Pedido de liberdade
O pedido de habeas corpus para os réus foi feito na segunda-feira (21). O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH) representa 20 deles. Já a advogada Eloisa Samy é defendida pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ.

Eloisa Samy Santiago defende ativistas em
protestos (Foto: Reprodução/Facebook)

A advogada Eloisa Samy procurou o consulado do Uruguai, na Praia de Botafogo, Zona Sul do Rio, na segunda-feira (21), para pedir asilo político no país. Ela chegou ao consulado acompanhada de dois jovens, entre eles, um rapaz de 18 anos citado na denúncia do Ministério Público. Eloisa levou uma mochila com roupas e recebeu, no local, uma comissão de advogados.

Os manifestantes tiveram asilo negado e a deputada Janira Rocha (Psol) contou que eles deixaram o prédio do consulado pela porta da frente e que os levou até São Conrado, na Zona Sul, em seu carro.

fonte: G1