Mulher desarma assaltante, e o estupra por dois dias

 

Cabeleireira transforma assaltante em escravo sexual na Rússia
Ele teria sido obrigado a tomar Viagra depois do assalto frustrado.
Polícia está indecisa sobre o caso, segundo jornal local.

Um estranho caso de assalto e estupro envolvendo um criminoso e uma cabeleireira está mobilizando a polícia russa.

Segundo o site "Life.ru", uma cabeleireira de 28 anos identificada como Olga teve o salão invadido por um assaltante na terça-feira (14). Ela, que é treinada em artes marciais, conseguiu render o homem de 32 anos, identificado como Viktor, e levou-o para uma sala reservada.

Olga teria usado um secador de cabelo para render o assaltante, e acabou prendendo-o, mas não chamou a polícia.
Ela teria obrigado o criminoso a tomar o estimulante sexual Viagra, para depois abusar dele por diversas vezes, durante os dois dias seguintes.

Depois de ser libertado, Viktor foi ao hospital para curar seu órgão sexual "contundido", e depois registrou queixa contra Olga. No dia seguinte, foi a vez de Olga registrar queixa contra Viktor por assalto. 

A história fica ainda mais confusa, segundo o "Life.ru", porque a polícia não tem certeza de quem é o verdadeiro criminoso nesse caso de assalto que terminou em "estupro". 




fonte: PVT

Governo lança crédito para móveis e eletrodomésticos pelo Minha Casa

Batizado de Minha Casa Melhor, programa vai oferecer até R$ 5 mil de crédito para famílias a taxa de 5% ao ano; até R$ 8 bi do Tesouro Nacional serão usados

O governo lançou nesta quarta-feira, 12, uma linha de financiamento de móveis e eletrodomésticos exclusiva para beneficiários do programa de compra da casa própria Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é de que 3,7 milhões de famílias sejam beneficiadas, em um total de R$ 18,7 bilhões.

André Dusek/Estadão

Batizado de Minha Casa Melhor, a linha dará crédito de até R$ 5 mil por beneficiário. A taxa de juros é de 5% ao ano e o prazo para pagamento, 48 meses. As famílias terão um cartão magnético do Minha Casa Melhor e até 12 meses para gastar o crédito.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou que a taxa de juros do programa é abaixo da média de mercado. Por isso, recursos do Tesouro Nacional serão usados para compensar a diferença entre as taxas de mercado e as que serão cobradas dos beneficiários. Segundo ele, medida não compromete a meta de superávit primário do governo.

Ribeiro ressaltou que o crédito vai permitir que as famílias melhorem "ainda mais o sonho da casa própria" e que vai injetar recursos que farão girar a engrenagem da economia e gerar emprego.

A presidente Dilma destacou a mudança de cenário desde 2009, após a criação do Minha Casa, Minha Vida. "Os resultados desse programa estão transformando a realidade do nosso País". Segundo ela, mais de 1 milhão de famílias receberam as chaves da casa própria desde então.

Varejo. A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, elogiou a iniciativa do governo federal que, segundo ela, dá "dignidade para o nosso povo".

De acordo com Luiza, o projeto foi discutido durante três meses com representantes do varejo, da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e técnicos do Ministério da Fazenda. Segundo ela, 50% da população das classes C e D não possuem máquina de lavar roupas automática.

Como funciona. O financiamento será oferecido para as pessoas que adquiriram imóveis, via Minha Casa, Minha Vida, pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. A contratação do crédito será feita nas agências ou pelo telefone 0800-726-8068.

O beneficiário precisa estar em dia com as parcelas do financiamento do imóvel para ter direito ao Minha Casa Melhor.

Serão 13 mil lojas credenciadas em todo País para aquisição dos móveis e eletrodomésticos pelo programa, que também darão 5% de desconto nas compras. A lista dos estabelecimentos comerciais está disponível no site: www.minhacasamelhor.com.br

Produtos

O valor máximo dos produtos será de:

Guarda-roupa: R$ 380

Cama de casal com ou sem colchão: R$ 370

Cama de solteiro com ou sem colchão: R$ 320

Mesa com cadeiras: R$ 300

Sofá: R$ 375

Fogão: R$ 599

Lavadora de roupas automática: R$ 850

Refrigerador: R$ 1.090

TV Digital: R$ 1.400

Notebook ou computador com acesso à internet: R$ 1.150

fonte: Estadão

Justiça reconhece fraude na privatização da Companhia Vale do Rio Doce

Dez anos depois de ações populares terem sido abertas para questionar o processo, privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida; decisão judicial possibilita reabertura de processo contra a venda da Vale

Se você tivesse um cacho de bananas que valesse R$9,00, você o colocaria à venda por R$0,30? Óbvio que não. Mas foi isso que o governo federal fez na venda de 41% das ações da Companhia Vale do Rio Doce para investidores do setor privado, em 1997. Eles pagaram R$3,3 bilhões por uma empresa que vale perto de R$100 bilhões. Dez anos depois que ações populares foram abertas para questionar o processo, a privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida.

Em 16 de dezembro do ano passado, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo. “A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF.

Entre os réus estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. Segundo as denúncias, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.

Outro ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo American. De acordo com o TRF, isso comprometeu a imparcialidade da venda.

A mesma Merrill Lynch, na privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) da Argentina, reduziu as reservas declaradas de petróleo de 2,2 bilhões de barris para 1,7 bilhão.

Nova perícia

Depois da venda da Vale, muitas ações populares foram abertas para questionar o processo. Reunidas em Belém do Pará, local onde a empresa está situada, as ações foram julgadas por Francisco de Assis Castro Júnior em 2002. “O juiz extinguiu todas as ações sem apreciação do mérito. Sem olhar para tudo aquilo que nós tínhamos dito e alegado. Disse que o fato já estava consumado e que agora analisar todos aqueles argumentos poderiam significar um prejuízo à nação”, afirma a deputada federal doutora Clair da Flora Martins (PT/PR).

O Ministério Público entrou com um recurso junto ao TRF de Brasília, que foi julgado no ano passado. A sentença determinou a realização de uma perícia para reavaliar a venda da Vale. No próximo passo do processo, as ações voltam para o Pará e serão novamente julgadas. Novas provas poderão ser apresentadas e os réus terão que se defender.

Para dar visibilidade à decisão judicial, será criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público. A primeira ação é mobilizar a sociedade para discutir a privatização da Vale. “Já temos comitês populares em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso”, relata a deputada, uma das articuladoras da frente.

“Precisamos construir um processo de compreensão em cima da anulação da venda da Vale, conhecer os marcos gerais dessas ideias a partir do que se tem, que é uma ação judicial, e compreendê-la dentro de um aspecto mais geral, que é o tema da soberania nacional”, acredita Charles Trocate, integrante da direção nacional do MST. Ele participa do Comitê Popular do Pará, região que tem forte presença da Vale.

Entre os marcos da privatização, que serão estudados e debatidos nos próximos meses nos comitês, está o Plano Nacional de Desestatização, de julho de 1995. A venda do patrimônio da Vale fez parte de uma estratégia econômica para diminuir o déficit público e ampliar o investimento em saúde, educação e outras áreas sociais. Cerca de 70% do patrimônio estatal foi comercializado por R$60 milhões, segundo o governo. “Vendendo a Vale, nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões.

Na época, a União declarou que a companhia não custava um centavo ao Tesouro Nacional, mas também não rendia nada. “A empresa é medíocre no contexto internacional. É uma péssima aplicação financeira. Sua privatização é um teste de firmeza e determinação do governo na modernização do Estado”, afirmou o deputado Roberto Campos (PPB/SP) em 1997. No entanto, segundo os dados do processo, o governo investiu R$2,71 bilhões durante toda a história da Vale e retirou R$3,8 bilhões, o que comprova o lucro.

“O governo que concordou com essa iniciativa não tinha compromisso com os interesses nacionais”, diz a deputada doutora Clair.

Poder de Estado

A Vale se tornou uma poderosa força privada. Hoje ela é a companhia que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira, com 54 empresas próprias nas áreas de indústria, transporte e agricultura.

“Aqui na região de Eldorado dos Carajás (PA), a Vale sequestra todo mundo: governos municipais e governo estadual. Como o seu Produto Interno Bruto é quatro vezes o PIB do estado Pará, ela se tornou o estado econômico que colonizou o estado da política. Tudo está em função de seus interesses”, coloca Charles Trocate.

Trocate vivência diariamente as atividades da empresa no Pará e a acusa de gerar bolsões de pobreza, causados pelo desemprego em massa, desrespeitar o meio ambiente e expulsar sem-terra e indígenas de suas áreas originais.

“Antes da privatização, a Vale já construía suas contradições. Nós temos clareza de que a luta agora é muito mais ampla. Nesse processo de reestatização, vamos tentar deixar mais claro quais são as mudanças que a empresa precisa fazer para ter uma convivência mais sadia com a sociedade na região”, diz Trocate. De acordo com um levantamento do Instituto Ipsos Public Affairs, realizado em junho de 2006, a perspectiva é boa: mais de 60% dos brasileiros defendem a nacionalização dos recursos naturais e 74% querem o controle das multinacionais.

Patrimônio da Vale em 1996

● maior produtora de alumínio e ouro da América Latina

● maior frota de navios graneleiros do mundo

● 1.800 quilômetros de ferrovias brasileiras

● 41 bilhões de toneladas de minério de ferro

● 994 milhões de toneladas de minério de cobre

● 678 milhões de toneladas de bauxita

● 67 milhões de toneladas de caulim

● 72 milhões de toneladas de manganês

● 70 milhões de toneladas de níquel

● 122 milhões de toneladas de potássio

● 9 milhões de toneladas de zinco

● 1,8 milhão de toneladas de urânio

● 1 milhão de toneladas de titânio

● 510 mil toneladas de tungstênio

● 60 mil toneladas de nióbio

● 563 toneladas de ouro

● 580 mil hectares de florestas replantadas, com matéria-prima para a produção de 400 mil toneladas/ano de celulose.

fonte: Brasil de fato

Barbosa manobra para estourar limite fiscal e triplicar gasto do CNJ com pessoal

Ministro do STF negocia para que tribunais superiores cedam limites de despesa; manobra contraria o TCU

Sem conseguir nos bastidores emplacar no Congresso mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, quer editar resolução que praticamente triplica o limite de gastos do órgão com o pagamento de pessoal. Em valores, Barbosa busca aumentar em R$ 74 milhões o teto do CNJ para contratação de servidores - de R$ 40,4 milhões para R$ 114,4 milhões. A manobra desafia o Tribunal de Contas da União (TCU), que considera obrigatório o aval do Legislativo para as alterações. 

Divulgação

Presidente do conselho quer editar resolução para buscar sobras orçamentárias de 4 tribunais

Para não precisar do Congresso, que desde 2009 debate novos parâmetros da LRF para o Judiciário, Barbosa pediu aos presidentes de quatro tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral) que cedam ao CNJ parte dos seus limites de despesas. A proposta de resolução, assinada pelo ministro, precisa ser aprovada pelo plenário do conselho. Sem ela, o órgão estourará o máximo de gastos definido pela legislação e não poderá convocar todos os candidatos já aprovados no concurso feito este ano.

Conforme informações encaminhadas pelo CNJ aos quatro tribunais superiores, às quais o Estado teve acesso, o limite atual de despesas "mostra-se insuficiente para comportar as presentes despesas e os acréscimos decorrentes do provimento de cargos". Os gastos previstos na lei orçamentária já ultrapassariam o limite de despesas com pessoal definido para este ano. Em alguns cenários, incluindo aumento de salário e contratação dos 177 candidatos aprovados em concurso para o CNJ, o limite poderia ser extrapolado em cerca de R$ 9 milhões.

O CNJ foi criado após a aprovação da LRF, sancionada em 2000. Por isso, os limites de gastos do órgão vêm sendo definidos por normas internas - a mais recente é a Resolução 26, de 2006, em vigor atualmente. Segundo o TCU, contudo, a solução é irregular, pois uma lei complementar não pode ser alterada pela caneta dos conselheiros. "Como a divisão interna dos porcentuais entre os diversos órgãos do Poder Judiciário foi feita a partir de um comando expresso contido na LRF, esses valores não ensejam modificação apenas por meio de uma resolução daquele órgão. A via legislativa é o canal indicado para a promoção dessas alterações", diz decisão da corte de contas, que analisou a reivindicação em 2008 e recomendou ao conselho que tomasse providências para que as mudanças tivessem o aval do Congresso.

Desde 2009, um projeto visando à adequação dos parâmetros tramita no Legislativo, mas não foi votado. Diante disso, Barbosa pretende levar adiante a aprovação de mais uma resolução, aumentando as despesas do CNJ, apesar do entendimento do Tribunal de Contas. A restrição feita pelo tribunal foi lembrada aos assessores de Barbosa. Mas, segundo fontes dos tribunais, o presidente decidiu levar o projeto adiante.

Procuradores do Ministério Público que atuam no TCU adiantam que, aprovada a norma no CNJ, cabe representação para que a corte analise novamente o caso. "Se a matéria é tratada por lei, você não pode alterar por portaria ou resolução, a não ser que a própria lei preveja assim", diz um dos representantes do MP, que falou reservadamente com o Estado.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal criticou, nos últimos dias, a proposta de criação de quatro novos tribunais regionais federais e o consequente aumento de custos no Judiciário. No começo de sua gestão, chegou a sugerir no CNJ que uma comissão avaliasse a necessidade da existência Justiça Militar.

Desta vez, Barbosa viu-se compelido a pedir a anuência dos presidentes do Conselho da Justiça Federal (CJF), Felix Fischer, e do Superior Tribunal Militar (STM), general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.

Em documento enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Barbosa pede que todos se manifestem favoravelmente à nova resolução. 

fonte: Estadão

Comissão da Câmara aprova 'bolsa estupro'

 

O projeto que cria o Estatuto do Nascituro avançou na Câmara dos Deputados. Depois da aprovação do mérito, em 2010, a proposta foi aprovada, no dia 5/6, na Comissão de Finanças e Tributação, em meio a manifestações a favor e contra a proposta. O texto define que a vida começa na concepção e prevê o pagamento de uma bolsa em dinheiro para as mulheres vítimas de estupro que optarem por não fazer o aborto. Falta a votação na Comissão de Constituição e Justiça, antes da matéria seguir ao plenário.

De acordo com o projeto, a mulher que optar por não fazer o aborto legal terá assistência pré-natal, acompanhamento psicológico e ajuda financeira do governo até que o estuprador seja localizado e se comprometa a pagar a pensão pelo filho ou se a criança for adotada. Manifestantes contrárias à proposta apelidaram o benefício de "bolsa estupro". A medida também foi criticada pelos deputados do PT, que argumentam que o projeto não garante os recursos para o pagamento do auxílio financeiro.

"É uma bolsa estupro, o mesmo que dizer que não tem problema a mulher ser estuprada, estão pagando pelo estupro que ela sofreu", criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF). Em plenário, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) criticou o avanço da votação. "É algo inaceitável. Se tivessem uma filha vítima de estupro, aceitariam esse tratamento desrespeitoso?", cobrou.

O projeto tem o apoio de deputados da Frente Parlamentar Evangélica, entre eles o relator da proposta e líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Segundo ele, a adequação financeira foi feita, estabelecendo que o pagamento da bolsa só se dará no ano seguinte após a aprovação do projeto, para que haja previsão no orçamento.

"O estatuto estabelece o reconhecimento de que a vida começa na concepção. E, nos casos de aborto legal, permite que o Estado dê assistência a quem optar por não fazer o aborto. Quem não quiser fazer o aborto, terá ajuda", disse Cunha.

O texto não altera o Código Penal, que autoriza o aborto em casos de estupro e quando a mãe corre o risco de morrer.

Fonte: jornal O Globo

Depois de confronto com a polícia, manifestantes são detidos no Rio

Protesto contra o aumento da passagem de ônibus terminou em tumulto.
Para dispersar a multidão, Polícia Militar usou bombas de efeito moral.

Manifestantes queimaram cones de sinalização durante protesto contra o aumento da passagem de ônibus no Rio (Foto: Marcelo Fonseca/Brazil Photo Press/ Estadão Conteúdo)

Terminou por volta de 19h30 desta segunda-feira (10) o protesto, no Centro do Rio, contra o aumento da passagem de ônibus para R$ 2,95, ocorrido no dia 1º. Pelo menos 34 pessoas acabaram detidas. Somente um deles foi levado para a 4ª DP (Praça da República), enquanto todos os outros foram encaminhados a  5ª DP (Mem de Sá).

De acordo com o delegado Antônio Bonfim,  sete dos detidos eram menores de idade e um maior será preso. O estudante da UFRJ Fábio Espaner, de 18 anos, é acusado de dano ao patrimônio e só será liberado mediante pagamento de fiança.

A manifestação, que começou pacífica, terminou em confronto com a Polícia Militar, que usou bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta para dispersar a multidão.

Vários manifestantes foram detidos, segundo a
polícia (Foto: Priscilla Souza/G1)

A manifestação começou com cerca de 300 pessoas que se concentraram nas escadarias da Câmara Municipal do Rio, na Cinelândia, no Centro, por volta das 17h30. De lá, eles seguiram pelas avenidas Rio Branco, Rua Araújo Porto Alegre, Avenida Presidente Antônio Carlos, Rua Primeiro de Março e, por fim, Avenida Presidente Vargas. As vias foram fechadas para a passagem dos manifestantes. Às 21h30, a polícia continuava na área, embora tivesse diminuído consideravalmente o efetivo.

Confronto
O tumulto começou na Avenida Presidente Antonio Carlos, quando parte dos manifestantes cercaram dois ônibus. Policiais do Batalhão de Choque usaram dezenas de bombas de efeito moral e spray de pimenta para dispersar a multidão.

Os manifestantes, então, saíram correndo pela Rua Primeiro de Março e, em resposta, alguns jovens jogaram coquetel molotov contra a polícia, queimaram lixo e entulho para interditar a rua, além de arremessar cocos e pedras contra os agentes.

O confronto causou pânico a quem passava pelo local e vários estabelecimentos comerciais fecharam as portas às pressas. Os muros do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) foram pichados e pelo menos uma vidraça da Igreja Nossa Senhora do Rosário foi quebrada.

Com medo, trabalhadores se refugiaram em
agência bancária (Foto: Priscilla Souza/G1)

Pânico no Centro
Da Rua Primeiro de Março, os manifestantes fugiram da polícia pela Avenida Presidente Vargas, que chegou a ser totalmente interditada – as quatro pistas. Lá, houve novo confronto entre manifestantes e policiais do Batalhão de Choque, do 5º BPM (Praça da Harmonia) e agentes da Guarda Municipal, que jogaram outras bombas de gás lacrimogêneo na via.

O confronto aconteceu por volta das 18h40, horário de grande movimentação na Avenida Presidente Vargas, que abriga inúmeros prédios comerciais, que fecharam as portas. Quem saía do trabalho foi surpreendido pelo tumulto. Alguns chegaram a passar mal com o gás lacrimogêneo e houve corre-corre. Com medo, várias pessoas se refugiaram em uma agência bancária até que o tumulto acabasse. Por volta das 19h10, o trânsito foi liberado na via.

Faixas e cartazes
Para os motoristas que reclamavam do tumulto causado, manifestantes exibiam uma faixa: "Desculpe o trânsito. Estamos lutando pelos seus direitos". No ato público, foram utilizados também um carro de som e cartazes. Num deles, a estudante Débora Trajano escreveu um pedido de "carona" ao prefeito Eduardo Paes e reclamou da nova tarifa.

"Eu acho que esse aumento é só mais uma das mazelas dos governos Eduardo Paes e Sergio Cabral. Essa medida recai sobre todos os trabalhadores e estudantes. Ele [Paes] está descumprindo uma das promessas de campanha", disse a estudante.

Inicialmente, cerca de 50 policiais militares do 5º BPM (Praça da Harmonia) acompanharam o ato público. No entanto, o efetivo foi reforçado por causa dos confrontos e a tropa de Choque foi acionada.  Agentes da CET-Rio acompanharam todo o protesto para orientar o trânsito na região.

Manifestantes voltam a protestar contra tarifa de ônibus no Rio. Polícia usou spray de pimenta, bomba de efeito moral e foi atingida por cocos. (Foto: Fabio Teixeira/Folhapress)

Manifestantes se reúnem no Centro do Rio (Foto: Reprodução/TV Globo)





fonte: G1

Da vida de assaltante à cadeira de deputado

Luiz Moura (PT) foi preso, condenado, foragido e hoje está na Assembleia de SP

Ele praticou assaltos à mão armada, passou mais de um ano e meio na cadeia e acabou fugindo, antes de cumprir o total de 12 anos de prisão a que fora condenado. Na sentença judicial, foi classificado pelo juiz como "periculoso sob o aspecto social" e teve sua personalidade avaliada pelo magistrado como "mal formada e inclinada para a prática de crimes contra o patrimônio".

Passou quase uma década na condição de fugitivo, até que voltou à Justiça para dizer que as penas haviam prescrito e pedir a reabilitação criminal, alegando que praticara os crimes porque usava drogas. Em meio à reabilitação, que lhe seria concedida, tornou-se líder dos perueiros na zona leste de São Paulo e virou empresário do ramo de transportes. Em 2010, decidiu entrar na política. Elegeu-se deputado pelo PT e, hoje, exerce mandato na Assembleia.

Ele é Luiz Moura, 42 anos, casado, natural de Batalha (AL), com base eleitoral na zona leste, irmão do vereador Senival Moura (PT) e dono de um patrimônio declarado de R$ 1,1 milhão, do qual R$ 700 mil de quatro postos de gasolina de que é dono.

O dia 21 de agosto de 1991 se aproximava das 19 horas quando Luiz Moura, na companhia do amigo Vagner Onofre, entrou no supermercado Planalto, em Umuarama (PR), já perto do encerramento das atividades. Perguntaram ao vigia Benedito Paulo Ferrari por uma escova de dentes.

No momento em que o vigia se virou para indicar a gôndola, Onofre deu-lhe a chamada "gravata", apontou uma pistola Taurus calibre 380 contra a têmpora e deu voz de assalto. Com o vigia como refém, gritou para os demais presentes para avisar do que se tratava.

Enquanto isso, Luiz Moura obrigou os funcionários dos caixas a lhe entregarem dinheiro, cheques e tíquetes-restaurante. Os dois fugiram em uma motocicleta de propriedade de um irmão do hoje deputado. Levaram com eles cerca de CR$ 560.000,00, ou, em valores corrigidos para hoje, R$ 6.636.

No dia 26, a cena se repetiria. Tendo vencido os mais de 770 quilômetros que separam Umuarama da cidade de Ilhota (SC), os dois aportaram, por volta das 17 horas, em uma filial do supermercado Vitória. Pegaram uma escova de dentes e se dirigiram para o caixa. Onofre fingiu que ia tirar dinheiro do bolso traseiro da calça, mas puxou a mesma pistola Taurus e a apontou para a cabeça de uma funcionária, ordenando que ela ficasse "quietinha". Gritando palavrões, ordenou que Arlete e outra operadora "limpassem" os respectivos caixas. O dinheiro e os cheques foram entregues a Luiz Moura, que também gritava, xingava e dava ordens. Os dois fugiram na mesma moto.

Um homem que passava pelo local avisou a polícia sobre o roubo e as características do veículo e dos assaltantes. No dia seguinte, eles passavam pela polícia rodoviária quando foram presos. Levavam dinheiro e dez cheques que somavam CR$ 205.000,00 (em valores de hoje, R$ 2.429).

À Justiça de Umuarama, para onde foram transferidos, Luiz Moura admitiria o primeiro roubo. Diria, porém, que, quando passavam pelo supermercado, Onofre lhe apontou a arma e o obrigou a assaltar. Afirmaria também que, nas cidades por onde passaram, no Sul do País, costumava ficar no hotel quando Onofre saía para vender planos de saúde da Golden Cross. Ele negaria ter assaltado em Ilhota.

Onofre alegou que os cheques eram de terceiros e lhes foram repassados por compradores do plano de saúde. Contudo, a maior parte dos cheques estava marcada com o carimbo do supermercado Vitória. Ademais, ambos foram reconhecidos pelos funcionários dos supermercados e, no caso catarinense, pelos policiais que os prenderam.

A Justiça de Umuarama refutaria, na sentença de março de 1992, a tese de que Luiz Moura fora coagido pelo comparsa: "Se os acusados não fossem amigos, e a coação tivesse existido, o réu Luiz de Moura Pereira não ficaria, após os fatos, aguardando o acusado Vagner em um quarto de hotel de uma cidade do interior de Santa Catarina, sem que buscasse proteção ou até mesmo a fuga". Ambos foram condenados a cinco anos e quatro meses em regime semiaberto.

Remoção. Luiz Moura escrevera, em novembro, uma carta de próprio punho à Justiça para pedir a remoção para a Colônia Penal Agrícola, sugerida pelo tribunal para o cumprimento do semiaberto. "Não temos nem um tipo de assistência, como psicólogo, assistente social, médico, odontologista e até mesmo alimentação, que é o nosso ponto mais crítico que enfrentamos e por tais motivos e direitos humanos, achamos por bem pedir clemência em nos conceder remoção (sic)".

A remoção foi concedida em março de 1993. Menos de uma semana depois, Luiz Moura, que deveria dormir na prisão durante o restante da pena, fugiria para não mais voltar até que a pena prescrevesse.

Em agosto de 1993, transitava em julgado a condenação de seis anos e oito meses em regime fechado, imposta em primeira instância. O petista, contudo, já estava foragido.

Em 2000, advogados de Luiz Moura voltariam à Justiça de Umuarama para pedir a decretação da prescrição da pena, o que ocorreu em 2002.

Vergonha. No caso catarinense, em 2005 ele pediu sua reabilitação criminal. Seus advogados sustentaram que ele era "um exemplo a ser seguido". "Quando jovem teve aqueles problemas no âmbito criminal, originado por ingerir substância entorpecente. Sentindo muita vergonha, não suportava ver sua mãe se deslocar de São Paulo para visitá-lo no presídio. Pobre, com sacolas nas mãos, viajava de ônibus centenas de quilômetros. Aquilo foi atormentando o ora reabilitando, que, buscando mais poupar sua mãe daquele sacrifício, decidiu por evadir-se, apegar-se a Deus e prometer nunca mais ter envolvimento criminal."

Segundo os advogados, Luiz Moura dava palestras em escolas sobre uso de drogas "para auxiliar os jovens, evitando que tenham qualquer tipo de envolvimento criminal". A reabilitação foi confirmada em julho de 2006.

Embora em 2005 tenha informado que vivia em "falta de condições econômicas", e que em 2003 seus rendimentos foram de R$ 15,8 mil em todo o ano, em 2009 Luiz Moura virou sócio da empresa de ônibus Happy Play Tour, com um total de R$ 4 milhões em cotas. No começo de 2011 ele sairia da empresa.

As várias tentativas de contato do Estado com Moura, via assessoria de imprensa e depois com seu advogado, não tiveram retorno. Ao invés de responder às questões, ele se limitou a enviar ao jornal a notificação publicada ao lado.

fonte: Estadão

Homem baleado ao entrar por engano
em favela perdeu filho há um mês

Estado de Gil Barbosa, internado no Hospital Getúlio Vargas, é grave.
Filho morreu há um mês ao cair do segundo andar de um prédio na Bahia.

 

Gil Barbosa foi baleado ao entrar por engano na
Favela Vila do João (Foto: Reprodução/ Facebook)

O engenheiro baiano Gil Barbosa, de 53 anos, baleado na cabeça no sábado (8) ao entrar por engano na Favela da Vila do João, no Conjunto de Favelas da Maré, no Subúrbio do Rio, perdeu um filho  há um mês em um acidente. O filho teria caído do segundo andar de um prédio na Bahia.

Um amigo de Gil, que preferiu não se identificar, disse que a família do engenheiro está muito abalada com os últimos fatos. O baiano, que mora atualmente em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, ia buscar a ex-mulher no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), quando recebeu uma ligação dela avisando que já estava em um táxi. A ex-mulher estava hospedada na casa de outro filho na Barra da Tijuca, na Zona Oeste.

A atual esposa de Gil, Rachel Marins, chegou ao Rio na manhã de domingo (9), após receber a informação da irmã do engenheiro. Segundo Rachel, os médicos disseram que o caso de seu marido é grave, porém estável. Gil está sedado. Em relação à falta de sinalização do local onde o engenheiro foi baleado,e la disse que pensará sobre isso depois.

"Isso será visto depois. A minha preocupação agora é o Gil, estou pensando na saúde dele agora. Isso é o mais importante neste momento", disse.

Gil é engenheiro da Prefeitura de Rio das Ostras e veio ao Rio para uma reunião de família. Atualmente ele é casado com Rachel Marins da Silva. Anteriormente, a polícia havia informado que Gil teria ido buscar a atual mulher no aeroporto.

Um amigo de Gil lamentou o ocorrido e reclamou da falta de sinalização. "[O caminho] te joga pra dentro da favela. Ele chegou no lugar errado e na hora errada", disse o amigo,q ue preferiu não se identificar.

O concunhado do engenheiro, Augusto Peixoto, veio de Caxambu, em Minas Gerais, para visitar o parente. "Infelizmente é uma tragédia atrás da outra. Ele acabou de perder o filho de uma forma misteriosa", disse Augusto.

Suspeitos se entregam
Dois suspeitos de terem feito os disparos que atingiram o engenheiro Gil Barbosa na comunidade Vila do João, no Conjunto de Favelas da Maré, se apresentaram ao 22º BPM (Benfica), na tarde desta segunda-feira (10), afirmando serem os autores dos tiros. De acordo com o batalhão, um dos suspeitos tem 17 anos, e o outro se apresentou como Jone Barbosa, 25 anos. Os dois se entregaram afirmando que pretendiam evitar uma incursão da polícia à comunidade. O engenheiro foi baleado ao entrar por engano na favela.

Carro da PM estava no local na manhã desta
segunda (Foto: Renata Soares / G1)

Os suspeitos chegaram ao batalhão na companhia de um advogado e com duas pistolas, que teriam sido usadas no dia do crime, no sábado (8). A dupla foi encaminhada para a 21ª DP (Bonsucesso). O engenheiro estava indo buscar sua mulher no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), quando recebeu uma ligação dela, avisando que já estaria em um táxi de volta para casa. Gil teria procurado um retorno e entrado por engano na favela.

Após engenheiro ser baleado, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse nesta segunda-feira (10) que não fará uma sinalização específica para áreas de risco na cidade. "Não vamos colocar placa para indicar área de violência. O Rio está passando por muitas transformações e uma grande transformação é na segurança pública. Esse comando dos traficantes em determinadas áreas e esse desrespeito pela vida humana que têm que acabar e eles sabem que isso é só uma questão de tempo", declarou Paes durante evento no Centro do Rio.

Na manhã desta segunda, o delegado José Pedro Costa, da 21ªDP (Bonsucesso) informou que um grupo de cinco suspeitos participou da ação, que terminou com o engenheiro baleado. O delegado explicou ainda que pedirá nesta segunda-feira as imagens das câmeras de segurança da Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, próximo ao local onde Gil foi baleado

Fallta de sinalização
Na manhã desta segunda, a equipe do G1 foi ao local e constatou que não há sinalização indicando a entrada para a Favela Vila do João. Por volta das 9h, um carro da PM estava no local.

A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, por onde passava o engenheiro quando foi baleado,  informou que segue todas as regras para instalação de placas de sinalização para vias de maior movimento, como Avenida Brasil, Linha Vermelha e também no sentido do Aeroporo Tom Jobim, mas que não se responsabiliza em sinalizar vias de menor movimento.

Estado grave
O engenheiro está internado no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, e seu estado de saúde é considerado grave."É indescritível, porque você nunca imagina. Não tem como você não se surpreender, entendeu? É como você, de repente, cair no abismo e não ter onde se segurar", declarou um parente de Gil em entrevista ao Bom Dia Rio.

De acordo com o inspetor Flavio Loureiro,  um catador de lixo que trabalha na Linha Amarela também foi atingido com uma bala nas nádegas e contou que viu quando o engenheiro errou o caminho e em seguida foi atingido por um projétil.

Segundo a polícia, o veículo foi encontrado pelos agentes próximo à UPA do local e o caso foi registrado como tentativa de homicídio.

Caso semelhante
O assistente de direção da TV Globo Thomaz Cividanes dirigia um carro blindado quando entrou por engano na favela do Morro do 18, em Água Santa, na Zona Norte do Rio, na madrugada do dia 19 de maio,  e foi atacado a tiros. Apesar da blindagem, ele foi ferido na perna por uma bala que conseguiu atravessar a porta.

fonte: G1

MPF alerta para riscos de aprovação da PEC 37

 

Reunidos em Belo Horizonte/MG, membros do MPF questionaram se o Brasil quer igualar-se a Uganda, Indonésia e Quênia, únicos países no mundo que proíbem o Ministério Público de investigar

No 1º Encontro Regional Criminal da 1ª Região, membros do Ministério Público Federal (MPF) emitiram, nesta sexta-feira, 7 de junho, nota pública de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que altera a Constituição Federal para conceder exclusividade de investigação às polícias. Se aprovada, a proposta irá impedir não só o trabalho do Ministério Público, mas também de importantes órgãos de combate à criminalidade, como Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Central (Bacen) e Grupos Móveis de Fiscalização do Trabalho Escravo.

Em razão da exclusividade policial para a investigação, até mesmo jornalistas investigativos e o próprio cidadão ficarão impedidos de levar provas de crimes ao conhecimento do Ministério Público, uma vez que a PEC 37 proíbe o uso judicial de provas colhidas por outras autoridades que não a policial.

De acordo com a nota, a PEC 37, na verdade, favorece apenas a impunidade e os criminosos, além de violar diversos tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Além disso, a proposta equipara o Brasil a Uganda, Indonésia e Quênia, únicos países do mundo que concedem exclusividade de investigação à polícia.

Os membros do MPF lembraram, na ocasião, que “os maiores abusos aos direitos fundamentais da pessoa humana, como tortura, desaparecimento e homicídios, inclusive em ambiente de ditadura, não foram cometidos por membros do Ministério Público, que defendem a sociedade, em juízo e fora dele”.

Confira aqui a nota pública.






fonte: Nação juridica

Deputado ameaça o sono da seleção 

italiana no Rio com fogos de artifício

Revoltado com barulho do gerador do hotel, Bolsonaro solta rojões na rua e promete repetir a dose durante a estadia da delegação europeia no local

Deputado Jair Bolsonaro leva rojão a hotel onde vai
ficar hospedada a Itália no Rio (Foto: Vicente Seda)

Enquanto a seleção italiana desembarcava no Rio de Janeiro e seguia do aeroporto para o hotel onde ficará hospedada, na Barra da Tijuca, a tranquilidade de suas próximas noites na Cidade Maravilhosa era ameaçada por um político. Morador de um prédio da vizinhança, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) apareceu por volta das 7h onde a delegação europeia ficará concentrada, soltou rojões e bradou em voz alta que acordaria os hóspedes. Segundo o político, o barulho de um gerador estaria atrapalhando o seu sono.

Bolsonaro chegou preparado para o protesto. Tanto que chegou a mandar seu motorista buscar outras duas caixas de rojão no porta-malas do carro. Os seguranças do hotel mostraram preocupação, pois o horário de chegada dos italianos se aproximava. Percebendo a presença de jornalistas para a cobertura da Azzurra, Bolsonaro disse que viria todos os dias especialmente para acordar a seleção europeia caso o gerador continuasse ligado.

- Não é a primeira vez, não. Já fiz isso dezenas de vezes. Não adianta. Já pedi, não desligam, moro aqui do lado e não consigo dormir. Mas agora, se não desligarem esse gerador, virei todos os dias soltar fogos - ameaçou Bolsonaro.

Diante da "promessa" do deputado, a segurança do hotel prometeu desligar o gerador e só ligar em caso de falta de energia. Bolsonaro aceitou, entrou no carro e partiu antes da chegada da seleção italiana – a delegação entrou no hotel às 7h35m. Mas o político prometeu voltar se o “pacto” for quebrado.

fonte:G1