Banalização! Papai Noel é lembrado em decisão que critica "indústria do dano moral"

Consumidor que comprou um veículo zero e, um ano depois, descobriu risco na porta traseira teve negado pedido de indenização por danos morais. Decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC. De acordo com os autos, o consumidor sustentou que, no ato da compra, estava convicto de que adquiria um automóvel em perfeitas condições, "mas recebeu um veículo avariado, o que fez com que se sentisse frustrado, enganado e decepcionado".

O juízo da 2ª vara Cível da comarca de Mafra considerou improcedente o pedido. O cliente da loja recorreu, sustentando que a concessionária "ardilosamente, escondeu do autor que seu veículo havia sido riscado ao desembarcar da 'cegonha' e por isso a porta traseira direita tinha sido repintada".

Em sua decisão, o desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, do TJ/SC, transcreveu uma ficção "que aborda de forma muito clara a verdadeira massificação das ações envolvendo os chamados danos morais". No trecho citado, pertencente à obra "Papai Noel e o Dano Moral", de Carlos Alberto de Oliveira Cruz, após o Natal, o Papai Noel se vê bombardeado de processos de pais de crianças que não viram atendidas as expectativas dos filhos na noite natalina.

De acordo com o segmento, "o direito de todo cidadão acessar o Poder Judiciário se vê atualmente manchado por um incontável número de ações absurdas e ridículas, em que os autores postulam as mais exóticas providências do julgador. Tais demandas mais servem ao anedotário jurídico do que à efetiva satisfação de interesses da sociedade".

O magistrado, fazendo coro com o trecho, afirma que os pedidos de reparação por danos morais estão sendo deflagrados num espectro tão amplo quanto a imaginação humana."Busca-se ressarcimento para tudo, inclusive para casos flagrantemente descabidos, motivados por bizarrias de toda a ordem, verdadeiras extravagâncias jurídicas, indigitando ao instituto o inocultável estigma de indústria", declarou.

Segundo Costa Beber, não há que se falar em dano moral pelo fato do risco na lataria do carro, imperceptível a olho nu, ter sido descoberto quase um ano depois da compra. Ele pontou que "ademais, o fato de o veículo ter sido riscado quando do desembarque do caminhão que efetuava o seu transporte não faz com que perca a qualidade de "novo"."

• Processo: 2012.048463-6

fonte: Migalha

STARTUP PAGA ATÉ R$ 960 POR MÊS PARA DIVULGAR ANÚNCIOS NO FACEBOOK

 

PROMOTERFACE CONTRATA DONOS DE PERFIS POPULARES NA REDE SOCIAL PARA COMPARTILHAR OFERTAS DE EMPRESAS

|

 

DANIEL LIMA, DE 31 ANOS, FUNDADOR DO PROMOTERFACE (FOTO: ACERVO PESSOAL/DIVULGAÇÃO)

Faz tempo que Mark Zuckerberg e sua equipe estão quebrando a cabeça para descobrir uma maneira eficiente de monetizar o Facebook. Talvez a maior dificuldades seja conseguir usar a rede social para veicular publicidade, já que grande parte dos usuários se diz incomodada com a possibilidade de ver sua página repleta de anúncios e bullets. Uma startup de São Paulo, porém, diz ter encontrado uma solução para o problema. A PromoterFace remunera donos de perfis badalados para divulgar propagandas de empresas em sua linha do tempo. O salário pode chegar até R$ 960 por mês.

Para um usuário se candidatar ao trabalho, ele precisa ter mais de 18 anos e, no mínimo, mil amigos na rede social. Os perfis cadastrados são divididos em categorias segundo, justamente, a quantidade de contatos que tem. Os que têm mais de mil são chamados Promotores Mirim e os que possuem mais de cinco mil, o máximo que o Facebook permite, Promotores Estrela.

A tarefa não muda de um nível para o outro, mas a remuneração, sim. Por semana, os promotores precisam fazer cinco compartilhamentos de anúncios de cada empresa que representam. Eles podem ter até quatro anunciantes. Assim, o salário pode ir de R$ 80 (no caso de um Promotor Mirim que faz compartilhamentos para apenas uma empresa) até R$ 960 (um Promoto Estrela que divulga a campanha de quatro companhias).

COMO FUNCIONA O PROMOTERFACE: PERFIS POPULARES NO FACEBOOK DIVULGAM AS OFERTAS DE EMPRESAS EM SUA LINHA DO TEMPO (FOTO: DIVULGAÇÃO)

"A pessoa pode ter uma renda extra no final do mês sem ter nenhum custo para isso", diz Daniel Lima, cientista da computação e fundador do PromoterFace. A ideia da startup, inclusive, veio a partir da demanda de outro negócio de Lima, o VIP Já, um site de compras coletivas que atua na cidade de Guarulhos, em São Paulo. "Divulgávamos as nossas ofertas no Facebook e percebemos que poderíamos contratar pessoas da região para compartilhar nossos posts".

No começo, a criação funcionou exclusivamente para o VIP Já. "Mas logo vimos que existia uma oportunidade de negócio". Até agora, tudo indica que essa oportunidade existe mesmo. Fundada em 15 de março deste ano, a PromoterFace já tem uma lista de 200 empresas anunciantes e de quase dois mil promotores ativos. Além disso, a startup deixou de atuar regionalmente e se expandiu para todo o Brasil. "Estamos em 26 estados e 310 cidades. E temos planos de crescermos internacionalmente", diz Lima.

MARK ZUCKERBERG: O FACEBOOK JÁ TEM 1 BILHÃO DE USUÁRIOS - MAS COMO TRANSFORMAR ISSO EM DINHEIRO? (FOTO: GETTY IMAGES)

E qual seria a vantagem do PromoterFace em comparação, por exemplo, com os links patrocinados do Facebook? Segundo Lima, a principal é o preço. O custo do link patrocinado é muito alto. Sabemos disso porque investimos uma fortuna nesse tipo de divulgação para o VIP Já", diz. Além disso, explica, as pessoas costumam clicar mais em anúncios feitos por conhecidos. "É como se fosse uma recomendação. Não é só uma propaganda".

Para colocar a empreteitada de pé, parte da estrutura do VIP Já, que já tem dois anos de vida, foi usada. São, hoje, cinco pessoas, contando com o fundador. É um time pequeno, mas com sonho de gente grande: "a nossa intenção é pegar um pedaço da carteira de anunciantes que a rede social tem e gerar renda com isso". E assim, quem sabe, fazer o que Mark Zuckerberg ainda não consegue fazer com o Facebook - ganhar dinheiro.

fonte: época negocio

BBom: faturamento passou de R$ 300 mil para R$ 100 milhões em três meses

 

Empresa é acusada de praticar pirâmide financeira, considerada crime no Brasil. Caso é parecido com o da Telexfree

Empresa de venda de aparelhos de rastreamento BBom tem bens bloqueados pela Justiça (Divulgação)

A Embrasystem, conhecida pelos nomes fantasia 'BBom', 'Unepxmil' e 'BBrasil Organizações e Métodos', e todos os seus sócios-proprietários tiveram seus bens congelados nesta quinta-feira, em investigação de prática de crime financeiro. A juíza substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, acatou pedido enviado pelo procurador Hélio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás.

Foram congelados cerca de 300 milhões de reais e a transferência de quase cem carros, dos quais duas Ferraris, um Rolls Royce e quatro Lamborghinis. Um dos fatos que mais chamou a atenção na investigação é o rápido aumento do faturamento da Embrasystem: subiu de 300 mil reais em 2012, antes da criação da operação BBom, em fevereiro deste ano, para receita líquida de 100 milhões de reais em três meses, segundo o procurador Hélio Telho, responsável pela investigação.

Em nota, a juíza explicou que foram identificados "robustos indícios" de que o modelo de negócios operado pela empresa BBom se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática proibida no Brasil e que configura crime contra a economia popular. Assim, para evitar que novas pessoas entrem no negócio e assegurar que haja patrimônio para indenizar os indivíduos lesados, a Justiça decidiu bloquear os bens da empresa e de seus sócios, alegando que a firma corre o risco de falência pela insustentabilidade do negócio.

"A indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público Federal busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados", avaliou a juíza. Ainda não se sabe ao certo, mas estima-se que a rede já possua quase 200 mil participantes.

Leia mais: STF arquiva mandado de segurança de associados da Telexfree

No esquema denominado “pirâmide financeira”, os participantes são remunerados somente pela indicação de outras pessoas para o sistema, sem levar em consideração a real venda de produtos. "Não há, nesse caso, sustentabilidade do negócio, pois se funda unicamente nos pagamentos realizados pelos associados", disse a juíza no comunicado. Além disso, ela alerta que, em dado momento, o esquema se torna matematicamente impossível, diante da dificuldade em se atrair novos participantes. Com isso, os associados mais novos são lesados.

Esquema - No caso da BBom, os interessados em participar eram obrigados a pagar uma taxa de cadastro de 60 reais e de um valor de adesão que variava dependendo do plano escolhido: o plano bronze era de 600 reais, o prata de 1.800 reais e o ouro de 3.000 reais. O dinheiro, conforme alegava a empresa, que promovia até palestras para promover o esquema no Brasil, seria usado para a compra de rastreadores. Cada associado era obrigado a comprar quatro rastreadores, no mínimo, sendo que um ficava para si mesmo, sob o pagamento de uma mensalidade de 80 reais - e os outros três seriam alugados pela própria BBom a terceiros.

Para atrair o associado, a BBom prometia que aquele que investisse 3.000 reais, por exemplo, teria um rendimento sobre o aparelho alugado a terceiros, além de uma porcentagem se convidasse outras pessoas para se juntar ao grupo. Assim, quanto mais participantes o associado conseguiria trazer para a rede, maior era a premiação prometida. "Quando não tiver mais gente para entrar, o fluxo de dinheiro se interrompe e os mais novos participantes são prejudicados", explica Telho. "Esses aparelhos não eram nem homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)", completa. 

Negócio de fachada - A BBom alegou à Justiça que pratica marketing multinível, ou o chamado marketing de rede. Contudo, nesse tipo de negócio, o faturamento é calculado sobre as vendas dos produtos e não sobre o investimento. Exemplos de marketing multinível são os praticados por empresas de cosméticos como Natura e Avon, o que é considerado um negócio sustentável. "O dinheiro dos novos entrantes era direcionado para pagar o lucro dos que entraram primeiro, daí o nome de pirâmide. Esse tipo de negócio é insustentável no longo prazo", explica o procurador Hélio Telho.

O caso da Bbom é semelhante ao da Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda. - ME,  que é suspeita de ter montado também um sistema de pirâmide financeira, com um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) como fachada. A empresa também teve seus bens bloqueados pela Justiça do Acre.   

fonte: veja

Eu, o coronel em mim

Mando e desmando. Faço e desfaço

Está cada vez mais difícil manter uma aparência de que sou um homem democrático. Não sou assim, e, no fundo, todos vocês sabem disso. Eu mando e desmando. Faço e desfaço. Tudo de acordo com minha vontade. Não admito ser contrariado no meu querer.  Sou inteligente, autoritário e vingativo. E daí?

No entanto, por conta de uma democracia de fachada, sou obrigado a manter também uma fachada do que não sou. Não suporto cheiro de povo, reivindicações e nem com versa de direitos. Por isso, agora, vocês estão sabendo o porquê apareço na mídia, às vezes, com cara meio enfezada: é essa tal obrigação de parecer democrático.

Minha fazenda cresceu demais. Deixou os limites da capital e ganhou o estado. Chegou muita gente e o controle fica mais difícil. Por isso, preciso manter minha autoridade. Sou eu quem tem o dinheiro, apesar de alguns pensarem que o dinheiro é público. Sou eu o patrão maior. Sou eu quem nomeia, quem demite. Sou eu quem contrata bajuladores, capangas, serviçais de todos os níveis e bobos da corte para todos os gostos.

Apesar desse poder divino sou obrigado a me submeter à eleições, um absurdo. Mas é outra fachada. Com tanto poder, com tanto dinheiro, com a mídia em minhas mãos e com meia dúzia de palavras modernas e bem arranjadas sobre democracia, não tem para ninguém. É só esperar o dia e esse povo todo contente e feliz vota em mim. Vota em que eu mando.

Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo.

Na polícia, mandei os cabras tirar de circulação pobres, pretos e gente que fala demais em direitos. Só quem tem direito sou eu. Então, é para apertar mais. É na chibata. Pode matar que eu garanto. O povo gosta. Na educação, quanto pior melhor. Para quê povo sabido? Na saúde...se morrer “é porque Deus quis”.

Às vezes sinto que alguns poucos escravos livres até pensam em me contrariar. Uma afronta. Ameaçam, fazem meninice, mas o medo é maior. Logo esquecem a raiva e as chibatadas. No fundo, eles sabem que eu tenho o poder e que faço o quero.  Tenho nas mãos a lei, a justiça, a polícia e um bando cada vez maior de puxa-sacos.

O coronel de outros tempos ainda mora em mim e está mais vivo que nunca. Esse ser coronel que sou e que sempre fui é alimentado por esse povo contente e feliz que festeja na senzala a minha necessária existência.




fontre: infonet

STJ suspende a tramitação dos processos sobre cobrança de tarifas bancárias

 

A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Isabel Gallotti, relatora do Recurso Especial (REsp) nº 1.251.331, no qual discute-se a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para concessão e cobrança dos créditos objetos de contratos bancários, comumente identificadas pelas siglas TAC e TEC, assim como outras, correlatas, bem como a possibilidade do pagamento parcelado do IOF, acatou pleito para a suspensão dos processos correlatos que tramitam nas instâncias inferiores e no próprio STJ.

O pedido destacava que os feitos, com a mesma matéria, que tramitam perante a primeira instância, os Juizados Especiais e as Turmas Recursais continuam sendo julgados em desacordo com o entendimento pacificado pelo STJ, de que é exemplo o REsp 1.270.174/RS, inclusive com determinação de restituição em dobro e com imposição de danos morais aos bancos.

A Ministra Relatora destacou que é função precípua do Superior Tribunal de Justiça promover a interpretação do direito federal, na hipótese a regência da Lei 4.595/1964 em relação à atividade das instituições financeiras, bem como a legitimidade dos atos normativos expedidos com base nela pelas autoridades monetárias, de tal forma que os demais órgãos da Justiça comum possam nortear suas decisões, com aplicação harmônica e isonômica da legislação aos casos concretos.

Destacou, outrossim, que prevenir decisões conflitantes favorece a economia processual e impede a desnecessária e dispendiosa movimentação presente e futura do aparelho judiciário brasileiro, atitudes que são do interesse de toda a população.

Por fim, decidiu que todas as ações de conhecimento em que haja discussão, em conjunto ou individualmente, sobre a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer denominações, bem como a possibilidade de financiamento do IOF, sejam paralisadas até o final julgamento do Resp pela Segunda Seção, como representativo da controvérsia, pelo rito do recurso repetitivo. Estendeu a suspensão de tramitação das correlatas ações de cognição a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais.

Estima-se que aproximadamente 285 mil ações em todas as instâncias judiciais serão afetadas pela decisão do Ministra Maria Isabel Gallotti, devendo permanecer sobrestadas até o julgamento final do representativo da controvérsia.

fonte: STJ

Prefeitura do Rio cassa linhas de ônibus por irregularidades em serviços

 

 

Ônibus no Rio de Janeiro (IE / Creative Commons)

Rio de Janeiro - A Prefeitura do Rio cassou na manhã de hoje (5) seis linhas de ônibus que fazem percurso na zona sul da cidade por irregularidades na oferta dos serviços. A cassação foi publicada na manhã de hoje noDiário Oficial, após a empresa que opera as linhas ser notificada, advertida e multada pela Secretaria Municipal de Transporte por colocar em circulação quantidade de veículos abaixo da frota determinada, prejudicando a qualidade.

O secretário Municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, disse que a fiscalização das linhas foi feita por GPS (Global Positioning System). “Todas as linhas de ônibus do Rio de Janeiro têm GPS em todos os ônibus. Já temos capacidade de fazer uma fiscalização a distância. Então, a partir das reclamações recebidas, focamos a fiscalização e comprovamos as irregularidades ao longo do tempo. Aplicamos as punições cabíveis, a empresa não mudou o seu comportamento e a prefeitura aplicou o contrato cassando as linhas.”

Segundo ele, há a possibilidade de outras linhas serem cassadas, principalmente da zona oeste. “Estamos fazendo esse monitoramento em outras regiões do Rio de Janeiro. A região que mais nos preocupa no momento é a zona oeste e nós estamos fazendo esse trabalho, estamos aplicando sanções às empresas. E, obviamente, se não houver melhoria e mudanças, não descartamos a possibilidade de cassar mais linhas.”

Outra empresa assumirá as linhas cassadas da empresa atual. As linhas cassadas foram: 521 e 522 (São Conrado-Botafogo), 546 (São Conrado-Leblon), 591, 592 e 593 (São Conrado-Leme), via Copacabana.

fonte: Agência Brasil

Além de Telexfree, BBom e mais 4 são investigadas

Ministério Público apura se empresas são usadas para montar pirâmides financeiras

A BBom, que vende rastreadores para carros por meio de marketing multinível, e a Multiclick, de publicidade online, serão investigadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), em conjunto com outras quatro empresas.

A suspeita é que os negócios sirvam para a montagem de pirâmides financeiras, o que é crime no Brasil. Uma investigação semelhante levou a Justiça do Acre, no mês passado, a suspender os pagamentos da Telexfree , que tem entre 450 mil e 600 mil divulgadores.

As investigações foram decididas na manhã desta terça-feira (2), em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, e o inquérito será instaurado até quinta-feira (4). Além de BBom e Multiclick, serão analisadas as atividades de Telexfree, Nnex, Priples e Cidiz.

A Bbom, que conta com cerca de 300 mil associados, também despertou a atenção dos promotores do Acre, que fazem um "levantamento inicial" sobre a empresa, diz  Danilo Lovisero, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do estado.

"Num primeiro momento, [ o MP ] se voltou contra a Telexfree, mas é óbvio que vamos ter de investigar também a atuação da Bbom e demais [ empresas com atuação semelhante ] para verificar se estão praticando o mesmo tipo de pirâmide financeira", afirma Lovisero. "Se configurado no levantamento preliminar, com absoluta convicção será instaurado inquérito civil e até criminal."

Ednaldo Bispo, diretor da BBom, nega que haja irregularidades.

"A gente tem conhecimento sim dessas suspeitas, mas, antes de mais nada, nós não fomos notificados por nenhum Ministério Público."

Os representantes da Telexfree também sempre defenderam a legalidade do modelo de negócios da empresa.  Em resposta a contato da reportagem, a Cidiz informou possuir diversas características que a diferenciam do sistema de pirâmides – dentre eles, o fato de que todo o valor pago à empresa corresponde a produtos.

"A Cidiz repudia qualquer prática criminosa e se coloca a inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos."

Procurados desde o dia 28 de junho, os porta-vozes da Multiclick não foram localizados. A Nnex não retornou os contatos feitos na tarde desta terça-feira (2). Os responsáveis pela Priples não foram localizados.

'Febre de pirâmides'

Nesta segunda-feira (1º), o iG revelou que, em todo o País, ao menos sete empresas estão em investigação por suspeita de serem pirâmides financeiras , de acordo com a Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, considerou haver uma "febre" desse tipo de fraude no País.?

O DPDC elabora uma nota técnica para auxiliar consumidores e órgãos de defesa a definir o que é pirâmide e o que é marketing multinível (MMN), um modelo de varejo legal em que os vendedores ganham bonificações pelas comercializações de outros vendedores atraídos para o negócio.

Uma diferença fundamental é que, nas pirâmides, o faturamento da empresa vem sobretudo das taxas de adesão pagas por quem entra na rede, e não da venda dos produtos, informa a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD).

'Marketing multinível acelerado'

Fundada neste ano, a BBom cobra dos revendedores taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil. Mas, segundo Ednaldo Bispo, diretor da empresa, o faturamento depende sobretudo dos produtos e serviços – no mês passado, foi lançado um bactericida.

"O faturamento da BBom vem principalmente dos serviços de rastreamento [ de veículos ] e da venda de equipamento de monitoramento [ de veículos ]. É esse o faturamento que a gente divide com a rede [ de divulgadores ]", diz Bispo. "Se hoje pararem de entrar pessoas no sistema, a BBom continua funcionando."

O diretor afirma haver pouca compreensão sobre o marketing multinível no Brasil, o que leva à confusão entre negócios legítimos e fraudes. 

"Como algumas empresas se apoderam e não adotam o multinível [ corretamente ], nós que praticamos um MMN um pouco acelerado somos colocados nesse meio", diz Bispo.

fonte: jornal jurid.