Polícia turca usa gás lacrimogênio brasileiro contra manifestantes, diz Anistia Internacional

Gás lacrimogênio produzido no Brasil tem sido usado pela polícia turca para dispersar manifestantes que ocupam as ruas de cidades da Turquia, em protestos recentes. A informação foi confirmada pela organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, que informou que latas de gás usadas contra manifestantes tinham a inscrição made in Brazil. Gases produzidos em outros países também foram usados, segundo a ONG.

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Christopher Gaffney, que foi à Turquia participar de um congresso de arquitetura, estava na Praça Taksim, em Istambul, durante conflito em que os manifestantes foram atingidos por latas do gás brasileiro.

“Quando cheguei a Istambul no sábado (1), era um cenário de confusão total. A polícia lançava o gás com uma espingarda. Também ouvi falar sobre helicópteros que estavam sobrevoando a área e jogando as latas do alto. Eu vi pessoas feridas com o impacto e houve caso de uma pessoa que perdeu um olho quando foi atingida na cabeça. [As latas] têm a marca da bandeira brasileira, o que não deve dar uma impressão muito boa para os turcos”, disse Gaffney.

A Anistia Internacional condenou o uso de gás lacrimogênio contra os manifestantes. “Canhões de água e gás lacrimogênio não deveriam ser usados contra manifestantes pacíficos. Estamos particularmente preocupados com o uso de gás lacrimogênio em ambientes confinados, que representa um grande risco para a saúde”, disse o diretor da Anistia Internacional para Europa e Ásia Central, John Dalhuisen, em comunicado divulgado ontem (3).

A atuação da polícia turca contra manifestantes foi criticada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que pediu hoje (4) às autoridades daquele país que investiguem abusos cometidos pelos agentes. O próprio primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Ergodan, admitiu que houve “erros, excessos na resposta da polícia”.

A empresa Condor Tecnologias Não Letais, sediada na Baixada Fluminense, confirmou que fornece gás lacrimogênio para a polícia turca e que é a única fornecedora brasileira desse tipo de armamento para a Turquia.

Segundo a assessoria de imprensa da Condor, há uma recomendação das Nações Unidas para que polícias de todo mundo usem equipamentos desse tipo, já que armas não letais reduzem as possibilidades de morte em confrontos. Ainda de acordo com a empresa, os compradores são treinados e orientados a usar corretamente o equipamento.

No final de 2011, ativistas já haviam relatado que gás lacrimogênio brasileiro estava sendo usado contra manifestantes no Bahrein, uma monarquia árabe localizada no Golfo Pérsico. A Condor informou que negocia esses equipamentos com vários países, mas que nunca os vendeu para o Bahrein. De acordo com a empresa, naquela ocasião, o equipamento foi provavelmente usado por tropas de outros países árabes que são clientes da empresa brasileira e ajudaram o governo baremita.

fonte: Agência Brasil

Vereador do municipio de serra preta recorre ao Ministério Público contra lixão

População de Serra Preta programa uma manifestação para sexta-feira  

O lixão serve a Serra Preta e a Anguera

O Vereador Magno Sousa, de Serra Preta, entrou com uma representação no Ministério Público solicitando apurações que esclareçam porque o lixão deste município também está sendo usado por Anguera. O depósito improvisado já está superlotado, causando problemas para a população.

 Moradores estão organizando um protesto para próxima sexta-feira no Distrito de Ponto a partir das 14h e possivelmente irão à cidade vizinha de Anguera, cobrar dos gestores daquele município uma mudança imediata dessa situação uma vez que a Prefeitura de Serra Preta faz a opção pelo silêncio e parcialidade.

Antônio Oliveira dos Santos, conhecido como Vermelho, vaqueiro e gerente de uma fazenda vizinha ao lixão, afirmou que não consegue dormir nas noites em que o lixo é queimado e que muitos animais já morreram por comerem sacolas plásticas que se espalham pelos pastos. Afirmou ainda que são dezenas de famílias que sofrem e apelam há anos por uma solução.

fonte: Mário Angelo

Casos de suicídio durante a ditadura militar serão submetidos a nova perícia

Nacional da Verdade (CNV) fará nova perícia em 44 mortos durante o período da ditadura militar, que, segundo a versão oficial da época, cometeram suicídio. Em todos os casos existiriam indícios de fraude no resultado necroscópico, como, por exemplo, em fotos dos cadáveres.

A lista foi elaborada por peritos, pesquisadores e membros da comissão, integrantes do grupo de trabalho Graves Violações de Direitos Humanos. O grupo investiga casos de mortes, desaparecimentos forçados e tortura no período analisado pela CNV, de 1946 a 1988. Pretende-se utilizar as novas tecnologias disponíveis, como a computação gráfica, como suporte ao trabalho pericial.

Comissão Nacional da Verdade completa um ano de atuação. Confira linha do tempo

Um dos 44 casos é o de  Luiz Eurico Tejera Lisboa, morto em 1972, em São Paulo, com um tiro na cabeça. O laudo da época concluiu que Lisboa, enterrado com o nome falso de Nelson Bueno, se matou. Uma nova perícia conseguiu, no entanto, provar o contrário. Os peritos criminais Celso Nenevê, Pedro Luis Lemos da Cunha e Mauro José Oliveira Yared, que têm trabalhado com a CNV, estudaram a documentação da vítima e encontraram dados inconsistentes.

Para os peritos, a versão oficial está descartada. “Eurico Tejera foi ‘suicidado’. Mataram ele. Ele não se suicidou coisa nenhuma”, diz Cláudio Fonteles, coordenador do grupo de trabalho ao lado de José Carlos Dias, membro da CNV.

Os peritos também trabalham no caso da morte de Juscelino Kubitschek, trazido à CNV pela Comissão da Verdade da OAB-MG. A versão conhecida na qual o ex-presidente morreu em um acidente de trânsito, e contestada pela instituição, nunca foi uma unanimidade e provoca questionamentos há anos.

fonte: EBC

'Me sinto uma rainha', diz brasileira
professora no país nº 1 em educação

Formada pela UFBA, Luciana Pölönen dá aulas há três anos na Finlândia.
País no Norte da Europa tem a melhor educação do mundo. 

 

Luciana Pölönen dá aulas de português em Espoo, na Finlândia (Foto: Arquivo pessoal)

País com a melhor educação do mundo, a Finlândia tem entre os seus professores da rede pública uma brasileira. Luciana Pölönen, de 26 anos, nasceu em Salvador (BA), é formada em letras pela Universidade Federal de Bahia (UFBA) e se mudou para Finlândia em 2008, com objetivo de fazer mestrado. Desde 2010, compõe o corpo docente finlandês. No país do Norte da Europa, mais do que emprego, ela encontrou a valorização da profissão de lecionar.

"Eu me sinto como uma rainha ensinando aqui. Ser professor na Finlândia é ser respeitado diariamente, tanto quanto qualquer outro profissional!", afirma a brasileira, que se casou com um finlandês, tem uma filha de três anos, Eeva Cecilia, e está grávida à espera de um menino. "Aqui na Finlândia o sistema é outro, o professor é o pilar da sociedade."

A comparação com sua experiência escolar no Brasil é inevitável. "No Brasil só dei aulas em cursos, mas estudei em escola pública, sei como é. Sofria bullying, apanhava porque falava o que via de errado e os professores não tinham o respeito dos pais", diz Luciana.

A professora Luciana com seu diário de classe
finlandês (Foto: Arquivo pessoal/Luciana Pölönen)

Por quatro anos consecutivos, a Finlândia ficou entre os primeiros lugares no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que mede a qualidade de ensino. Durante visita em São Paulo, na semana passada, a diretora do Ministério da Educação e Cultura, Jaana Palojärvi, disse que o segredo do sucesso do sistema finlandês de ensino não tem nada a ver com métodos pedagógicos revolucionários, uso da tecnologia em sala de aula ou avaliações nacionais. O lema é treinar o professor e dar liberdade para ele trabalhar.

Luciana aprova o método. Há dois anos dá aulas na Escola Europeia de Helsinque, capital da Finlândia, de nível fundamental e médio e há um ano leciona português em uma escola de ensino fundamental em Espoo, cidade próxima à capital. "Dou aula de português porque toda criança falante de duas línguas tem o direito ao ensino de uma língua estrangeira na escola. Ou seja, todos os filhos de brasileiros têm direito ao ensino de português como língua mãe."

Para conseguir a vaga, a brasileira passou por avaliação do histórico escolar da universidade, enviou uma carta pessoal em que expôs suas intenções, e enfrentou uma entrevista, uma espécie de prova oral feita em inglês.

Tenho total liberdade para avaliar meu aluno, tenho a lista de coisas de que ele tem de aprender até o fim do ano, mas como vou fazer fica a meu critério"

Luciana Pölönen,
professora na Finlândia

Com o trabalho nas duas escolas, Luciana ganha 2.500 euros, o equivalente a R$ 6.500. Luciana tem contrato temporário porque ainda não finalizou o mestrado, termina a dissertação no fim do ano, por isso há uma redução no salário de 15% e de tarefas extras.

"Tenho total liberdade para avaliar meu aluno, tenho a lista de coisas de que ele tem de aprender até o fim do ano, mas como vou fazer fica a meu critério. Não preciso aplicar prova a toda hora, nem justificar nada para o coordenador", afirma. "Temos cursos de aperfeiçoamento sem custo, descontos em vários lugares com o cartão de professor, seguro viagem, entre outros."

Para Luciana, os alunos aprendem porque há um comprometimento deles, dos pais e da comunidade. "Eles aprendem o respeito desde pequenos, a honestidade vem em primeiro lugar. As pessoas acreditam umas nas outras e não é necessário mentir. Um professor quando adoece pode se ausentar até três dias. Funciona muito bem."

Tradução e aula particular
Logo chegou à Finlândia, Luciana trabalhou como analista de mídia. Depois, em 2010, antes de atuar na rede de ensino pública, conciliava trabalhos de tradução e de professora particular. "Se aparecesse um trabalho para fazer limpeza, eu toparia sem problemas, desde que fosse honesto. Mandava currículo para algumas empresas, mas nunca era chamada. Pensei em omitir minha formação [em letras, pela UFBA], caso não arrumasse nada."

Luciana voltou a trabalhar quando a filha tinha apenas um mês. Era um trabalho de tradução que às vezes fazia de casa ou ia até a empresa que ficava próxima à sua casa. Escapava para amamentar no intervalo do café. "Aqui a licença maternidade dura três anos, as pessoas achavam um absurdo eu trabalhar com uma filha de um mês. Na verdade faz parte da educação deles, hoje eu entendo mais."

O respeito pelo próximo também é algo muito enraizado na cultura do finlandês. Luciana diz que diferente do Brasil, nunca sentiu preconceito na Finlândia por ser negra ou estrangeira. "Aqui as pessoas não parecem notar a cor de pele do outro contanto que exista respeito mútuo."

Casos de violência ou bullying são muito raros nas escolas. "Foram cinco casos de violência no ano, mas para eles é um absurdo, não deveria acontecer. Eles sempre têm um plano para cada tipo de aluno, não é uma única forma para a classe inteira. No final, todos alcançam o mesmo objetivo."

Luciana Pölönen se mudou para a Finlândia em
2008 e se tornou professora (Foto: Arquivo pessoal)

Diferenças
Na Finlândia, o professor é proibido por lei de encostar no aluno. Nem mesmo para dar um abraço. Luciana soube disso durante a aula de inglês, no estágio, em uma atividade onde alunos precisam demonstrar sentimentos numa espécie de encenação teatral e ela "relou" em uma aluna. A classe toda ficou estática, espantada.

Hoje, Luciana se acostumou à cultura.  "Acho que acostumei, nunca gostei muito de abraçar as pessoas se não houvesse um motivo muito importante para isso. Talvez esse seja o motivo de eu ter me acostumado aqui." O frio também não lhe causa incômodo, nem mesmo a temperatura de 25 graus negativos que já encarou. Para a baiana, não há problemas desde que esteja com a roupa apropriada para manter o corpo aquecido.

Planos para o Brasil
No fim do ano, Luciana vai aproveitar as férias para voltar ao Brasil para visitar a família. Durante a temporada de dois meses pretende fazer workshops em escolas sobre o sistema de educação finlandês. “Gostaria de ajudar os professores de alguma forma, com treinamento, é o que eu devo para o meu país. Minha parte é tentar ajudar da maneira que eu posso.”

Para ela, a receita da Finlândia para ter uma educação nota 10, baseada na simplicidade, daria certo no Brasil se "as pessoas parassem de esperar ações do governo e agissem com as próprias mãos." "Gostaria que minha filha visse meu país diferente e eu não tivesse de pagar uma mensalidade de 2 a 3 mil reais [caso morasse no Brasil] em uma escola particular para oferecer a ela uma educação de qualidade."

Se o abraço tão habitual no Brasil não lhe faz falta e o frio não a incomoda, Luciana sente saudades de gargalhar com os amigos, de se deliciar com a comida da minha mãe, conversar a avó, escutar músicas com a tia e assistir Fórmula 1 com o pai. "Matamos as saudades via Skype ou quando alguns parentes visitam a Finlândia."

fonte: G1

Justiça anula multa da lei antifumo

Secretaria da Saúde alegou que multa imposta decorreu de infração da referida lei, que proibiu o consumo de cigarros e similares em ambientes de uso coletivo

A Justiça de Mogi das Cruzes anulou multa de um estabelecimento comercial que estaria desobedecendo à denominada “lei antifumo”.

Uma padaria entrou com embargos à execução fiscal contra a Fazenda do Estado de São Paulo, devido à cobrança de R$ 878,47, decorrente de multa imposta pela Secretaria da Saúde por violação aos artigos 2º e 3º da Lei Estadual 13.541/09, conhecida como “lei antifumo”, diante da situação em que dois clientes fumavam em área restrita, debaixo do toldo da entrada, com as portas abertas, sem barreiras para fumaça.

A Secretaria da Saúde, por sua vez, alegou que a infração e a multa imposta decorreram de infração da referida lei, que proibiu o consumo de cigarros e similares em ambientes de uso coletivo, transferindo aos responsáveis pelos recintos a obrigação de vigiar e impedir, com o auxílio de força policial, se necessário, o fumo em seus estabelecimentos, sob pena de multa.

A decisão do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública da cidade, entendeu que “é evidente que ao impor ao particular a obrigatoriedade de retirar o fumante que desrespeitar a Lei de seu estabelecimento comercial, o legislador delegou a particular o seu Poder de Polícia. Não é possível, em nome do respeito a direitos arduamente conquistados – como a Liberdade e a Propriedade – que o Estado transfira seu Poder de Polícia a particulares, para que o empresário comercial fiscalize liberdades, sob pena de ter invadido seu patrimônio (com multas)”.

A decisão ainda traz que “Não é possível sancionar o empresário que não retirara o fumante de seu estabelecimento. (...) Trata-se de ato de força, de império, que deve ser praticado pelo Estado”.

  
Processo nº 0007228-30.2011.8.26.0361

fonte: TJSP

Para debatedores, redução da maioridade penal é ineficiente e inconstitucional

 

Os dois convidados que participam da primeira audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a redução da maioridade penal, nesta segunda-feira (3), manifestaram-se contra a proposta de mudança da idade atual de 18 anos.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que a medida não é "adequada" à redução da criminalidade. Segundo ele, o sistema carcerário não cumpre sua finalidade de recuperação e ressocialização e, por isso, transferir os adolescentes para essa realidade não faz sentido.

Já a procuradora da República Raquel Dodge alegou que a redução da maioridade é inconstitucional. De acordo com ela, a Constituição veda a deliberação de propostas tendentes a abolir direitos e garantias individuais, o que seria o caso da inimputabilidade de menores de 18 anos.

fonte: Agência senado.

Torcedor deverá ser indenizado por falta de serviços em estádio

Não há dúvida de que houve vício na prestação dos serviços contratados pelo torcedor, uma vez que não lhe foram garantidas condições mínimas de permanência no estádio, em face da privação de alimentos e bebidas e, ainda, de utilização dos banheiros.” Com esse argumento, o juiz Elton Pupo Nogueira, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido de um torcedor, que reclamou da falta de estrutura do estádio Mineirão durante partida de futebol realizada no último dia 3 de fevereiro.

Na decisão, a Minas Arena – Gestão  de Instalações Esportivas S.A. e o Cruzeiro Esporte Clube foram condenados solidariamente a restituir ao torcedor os R$ 100,00 pagos peloingresso e a indenizá-lo em R$ 2,5 mil por danos morais.

O torcedor alegou ter sofridos danos decorrentes da falta de estrutura dentro e fora do estádio, não conseguindo comprar alimentos, bebidas e água mineral. Alegou ainda que não havia água nos banheiros.

Para o juiz, o torcedor pagou um ingresso caro para que tivesse todos esses serviços à sua disposição durante o evento.

O magistrado destacou que problemas como o discutido nessa ação são de extrema relevância no momento, uma vez que o Brasil será sede dos maiores eventos esportivos mundiais e, portanto, as entidades organizadoras das competições terão de garantir conforto e segurança do torcedor dentro das praças esportivas.

Ainda em sua decisão, o juiz Elton Pupo citou artigos da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor que tratam dos direitos do consumidor e dos deveres dos organizadores de eventos.

Confira a sentença AQUI.

fonte:blog.direitodopovo