Justiça suspende Brasil x Inglaterra;
CBF diz ter laudos, e governo recorre

Rio de Janeiro diz que 'falha burocrática' não enviou laudo da PM que comprova cumprimento das regras. 'Vamos jogar na praia', afirma inglês

Uma liminar da Justiça suspendeu nesta quinta-feira o amistoso entre Brasil e Inglaterra, domingo, no Maracanã, por "considerar que o estádio não oferece segurança para o público", após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (leia a íntegra no final do texto). A informação foi publicada pelo jornal "Estado de S. Paulo". A CBF afirmou ter conhecimento da ação, mas garantiu ter todos os laudos necessários para a realização da partida. Em nota, o governo do Rio de Janeiro afirmou que já recorreu da decisão.

"Todos os requisitos de  segurança para o amistoso Brasil e Inglaterra foram cumpridos e, por uma falha burocrática, o laudo da PM que comprova o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não havia sido entregue à Suderj", diz o comunicado. O secretário de Esporte e Lazer do Rio, André Lazaroni, garante que o amistoso será realizado:

- Temos um laudo parcial do GEPE (Grupamento Especial de Policiamento nos Estádios) e entre hoje (quinta) e amanhã (sábado) está sendo feito o laudo para o amistoso de domingo. Já conversamos com o comandante do GEPE e ele fará o laudo final agora liberando o estádio. O estádio está 100% pronto para receber o cidadão brasileiro e pronto para a Copa das Confederações - disse Lazaroni à Rádio Tupi.

Já entregue à Fifa, Maracanã ainda tem muita obra ao redor do estádio (Foto: Janir Junior)

Todos os ingressos para a partida, que marcaria a reabertura do Maracanã, estão vendidos (cerca de 70 mil pessoas eram esperadas no amistoso). Durante o treino da Seleção na Escola de Educação Física do Exército, na Urca, a assessoria de imprensa da CBF disse que o diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, vai enviar os laudos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar à juíza da 13.ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, que assinou a liminar.

Na concentração da Inglaterra, Gary Neville, auxiliar do treinador Roy Hodgson, ficou surpreso com a possibilidade do cancelamento do jogo e chegou a brincar antes da entrevista coletiva:

- Esse jogo? De domingo? Vamos jogar na praia então - disse, rindo.

Representantes da federação inglesa se reuniram em uma sala do hotel, no Leme, após serem comunicados por jornalistas do problema na Justiça. Em seguida, a assessoria de imprensa afirmou que não há ordem para a suspensão do amistoso e que a partida será realizada.

De acordo com a liminar, a CBF, o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo e o presidente das duas entidades, José Maria Marin, terão de pagar multa de R$ 1 milhão caso o jogo seja realizado.

O interior do Maracanã: por dentro, estádio está quase pronto para receber partidas (Foto: Reuters)

O MP entrou com a ação alegando que os laudos não foram entregues, "apesar das inúmeras solicitações feitas". Assim, a juíza alegou que o estádio não teria os "requisitos mínimos necessários para a realização de jogos ou eventos". O único laudo apresentado pela Policia Militar é datado de 27 de maio de 2013 e "demonstra que o estádio ainda está em fase de construção".

Apesar de o governo do Rio garantir que o Maracanã já está 100% pronto e de o estádio já ter sido entregue para a Fifa, ainda há muitas obras ao redor do palco da final da Copa das Confederações. A existência de pedras, pedaços de calçadas e restos de obras, considerados materias perigosos podem ser utilizados em brigas de torcedores, entrou no relatório da Justiça.

- Não vamos ter confusão nenhuma, tenho certeza. A Prefeitura está finalizando o entorno agora. As obras estão sendo finalizadas até sexta-feira, como foi combinado com a Fifa. Vamos conseguir mostrar ao MP e à juíza que concedeu a liminar que o Maracanã está pronto a receber o jogo da seleção brasileira - finalizou Lazaroni.

Veja a íntegra da liminar.

"Ação Civil Pública com Pedido Liminar Processo nº. 0183843-09.2013.8.19.0001 Autor: Ministério Público Réu: Confederação Brasileira de Futebol - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. - COL e José Maria Marin DECISÃO O Ministério Público interpôs Ação Civil Pública em face da Confederação Brasileira de Futebol - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. - COL e José Maria Marin alegando, em resumo, que, no intuito de garantir a segurança, no Maracanã, dos torcedores, pretende a proibição da realização de jogos e eventos, no referido estádio, inclusive o agendado para o próximo dia 02 de junho de 2013, até que sejam apresentados, em sua integralidade, os laudos técnicos que comprovem que o estádio está em condições de sediar jogos e eventos, com segurança, tudo em conformidade com o artigo 23 da Lei 10.671/2003. Pretende ainda o Ministério Público, no mérito da ação, a destituição do então Presidente da entidade organizadora diante da postura de permitir a realização de jogos sem os referidos laudos de segurança. Alega o Ministério Público que é público e notório que, no próximo dia 02 de junho, o estádio será reinaugurado com a realização de um jogo entre Brasil e Inglaterra, mesmo sem a apresentação dos laudos que garantam que o estádio está em condições de sediar tal partida de futebol. O Ministério Público ainda informa, na petição inicial, que até a presente data, não foram entregues os laudos de vistoria de engenharia, de prevenção e combate a incêndio, condições sanitárias e de higiene, fundamentais para se atestar a segurança e viabilidade do estádio para realização de eventos. Na petição inicial, ainda ressalta o Ministério Público que, até o mês de abril de 2013, a vistoria realizada pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, indicava que o Maracanã não estava apto a receber público para eventos, em virtude das inúmeras restrições. Alega ainda que o próprio jogo realizado no dia 27 de abril, último, mostrou que haviam inúmeros problemas, conforme amplamente divulgado na imprensa. No dia 29 de maio de 2013, o Ministério Público recebeu laudo de segurança encaminhado pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, datado de 27 de maio de 2013, informando que o estádio ainda estaria em fase de construção. A parte autora informa, conforme certidão datada de 29 de maio de 2013, que, até o final do referido expediente forense (29 de maio de 2013, ontem), não haviam sido encaminhados os laudos comprovando que o estádio está em condições de sediar eventos/jogos no tocante a engenharia, prevenção/combate a incêndio, condições satisfatórias nos quesitos de higiene, motivando a propositura da presente. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR: O Ministério Público pretende que o estádio do Maracanã fique interditado para realização de eventos e jogos até que se comprove por meio de apresentação dos respectivos laudos de que o referido estádio está apto, nos quesitos segurança e higiene, não apresentando riscos para a saúde e vida dos seus freqüentadores. Apesar das inúmeras solicitações feitas pelo Ministério Público, os laudos não foram entregues em sua totalidade, não havendo, até o momento, a comprovação de que o estádio apresenta os requisitos mínimos necessários para a realização de jogos ou eventos. O único laudo apresentado pela Policia Militar de 29 de maio de 2013, demonstra que o referido estádio ainda esta em fase de construção, apresentando riscos para a segurança do evento de inauguração já agendado para o próximo dia 02 de junho, jogo entre Brasil e Inglaterra. O item 25 do laudo apresentado informa que: ´ Existem materiais perigosos (pedras, pedaços de calçadas, restos de obras, hastes metálicas, outros), que possam ser utilizados em tumultos e confrontos de torcedores? Sim, devido às obras em diversos setores. Foi constatado, também pisos soltos, mal fixados, como nos acabamentos das calçadas em volta de árvores, jardins e muros...´. O item 26 do mesmo documento informa que: ´...Existem obstáculos que dificultem a invasão de torcedores da arquibancada para o campo (alambrado, grades, fosso)? Quais os pontos frágeis e as medidas de prevenção a invasões? Não. O único obstáculo é um muro de aproximadamente 1 (um) metro de altura que não dificulta a invasão de campo, o que demanda um forte emprego de efetivo no local...´. A própria conclusão do Laudo indica que o estágio está aprovado com restrições, não tendo sido apresentados os demais laudos para uma conclusão final acerca da segurança no evento de reinauguração, no próximo dia 02 de junho. O laudo informa que existem pendências e que as mesmas deveriam ser sanadas em até 04 dias antes da reinauguração do estádio, ou seja, até o dia 01 de junho de 2013, véspera da partida entre Brasil e Inglaterra. Ocorre que até o presente momento não se tem notícia de que as restrições foram sanadas ou ainda se teve acesso aos demais laudos, indispensáveis, para a verificação da viabilidade de inauguração com a segurança que se espera. Deveriam os réus terem agido de forma diligente no sentido de informar as autoridades, entregando os laudos solicitados pelo Ministério Público, comprovando a viabilidade de inauguração do estádio com segurança para todos lá presentes ao evento, sejam, convidados, torcedores ou atletas. Sendo assim, diante da desídia dos responsáveis, no caso, os réus, não há como permitir que o estádio seja reinaugurado sem a comprovação de que está em condições satisfatórias de segurança e higiene. O pedido de liminar feito pelo Ministério Público exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Julgador, do perigo invertido da demora. Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela farta prova documental apresentada pelo ilustre representante do Ministério Público que aguardou até o último minuto do expediente forense de ontem para a comprovação dos requisitos necessários que comprovem que está garantida a segurança no evento agendado para o próximo dia 02 de maio. Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da liminar requerida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, já que o jogo seria realizado sem se averiguar se há condições satisfatórias nos quesitos de segurança e higiene, podendo colocar em risco a segurança dos que lá estiverem. Frise-se ainda que em sendo comprovada tal garantia de segurança e de higiene do local, até a data do evento agendado para o próximo dia 02 de junho, a liminar perderá sua fundamentação, podendo ser revogada, realizando-se, então, o evento como já noticiado na mídia. Ante tais considerações, defiro o pedido de liminar formulado, na inicial, pelo Ministério Público para determinar a suspensão de competições/ jogos/eventos, inclusive a agendada inauguração para o próximo dia 02 de junho de 2013, até que sejam apresentados laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes para vistoria das condições de segurança, ou seja, a apresentação de Laudo de vistoria de Engenharia; de Prevenção e Combate de Incêndio; de Condições Sanitárias e de Higiene, que comprovem a viabilidade da reinaguração do estádio do Maracanã, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) por jogo/evento, irregularmente realizado, nos termos do item ´a´ do rol de pedidos. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2013. Adriana Costa dos Santos Juíza de Direito"

fonte: G
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Índio morre em confronto com policiais, durante desocupação de fazenda em MS

 Um índio terena foi morto e ao menos três ficaram feridos durante uma ação de reintegração de posse de uma fazenda localizadas na cidade de Sidrolândia, a cerca de 60 quilômetros da capital sul-mato-grossense, Campo Grande.

De acordo com o Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa, o índio, de 35 anos, morreu por volta das 9h30 de hoje (30). Os outros três índios levados ao hospital tiveram ferimentos leves. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informou que o índio morto se chamava Osiel Gabriel e foi ferido à bala.

Ainda era madrugada quando policiais federais e militares chegaram para cumprir a ordem judicial de reintegração de posse e retirar os índios da fazenda Buriti, ocupada desde o último dia 15. A propriedade pertence ao ex-deputado estadual Ricardo Bacha.

A reintegração de posse foi autorizada ontem (29) à tarde, pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de Campo Grande, Ronaldo José da Silva, após reunião entre os índios e os donos da fazenda, inclusive Bacha. Segundo a Polícia Federal, os índios resistiram à ação policial. Informações preliminares, ainda não confirmadas pela PF, dão conta de que a sede da fazenda chegou a ser incendiada, antes do confronto.

De acordo com o Cimi, a fazenda fica no interior da Terra Indígena Buriti, declarada pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional, em 2010. Dos 17 mil hectares reconhecidos, os índios ocupam hoje apenas 3 mil hectares (um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial).

Uma primeira tentativa de desocupar a área foi abortada pela PF no último dia 20, quando os índios também resistiram à ação policial determinada pela Justiça que, diante do conflito, suspendeu a ordem de reintegração até que proprietários e índios realizassem reunião de conciliação. A reunião aconteceu ontem (29) e, como não houve acordo, o juiz Ronaldo José da Silva autorizou a desocupação da propriedade.

fonte: Agência Brasil

CPI do Tráfico de Pessoas busca informações sobre crianças adotadas por famílias estrangeiras

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, que já está apurando indícios de irregularidades em processos de adoção de crianças brasileiras por famílias estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos, quer saber quantas delas deixaram o Brasil na companhia dos pais adotivos e como vivem hoje.

Segundo o deputado Fernando Francischini (PEN-PR), membro da CPI, autoridades dos dois países, ouvidas pela comissão em audiências reservadas, aventaram a hipótese de que as crianças adotadas no Brasil tenham sido abandonadas posteriormente. Um dos relatos, ainda não confirmado, é sobre um jovem que vivia nos Estados Unidos e foi repatriado quando fez 18 anos, por não ter obtido cidadania norte-americana.

“Pode haver vários casos. Queremos saber quantas crianças foram para os Estados Unidos e de onde elas eram”, disse Francischini. Em busca de informações oficiais, a CPI aprovou ontem (28), requerimentos convidando os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, para participar de uma reunião.

“É a secretária [Maria do Rosário] que vai nos trazer os dados concretos, já que é ela a chefe da coordenação responsável pelas adoções feitas no país”, explicou Francischini. Ele quer saber o que a secretaria tem feito fiscalizar e acompanhar casos como o da organização não governamental (ONG) Limiar, com sede em São Paulo, e de seu ex-representante no Paraná, Audelino de Souza, acusados de cobrar para intermediar a adoção de crianças brasileiras por famílias norte-americanas.

“Obtivemos informações exclusivas de que crianças levadas para os Estados Unidos com a ajuda desta ONG acabaram abandonadas pelas famílias norte-americanas que as receberam”, disse o deputado. Segundo ele, se confirmado, o abandono de crianças e jovens à própria sorte revelará a falta de fiscalização e a necessidade de mudanças na atual legislação, para tornar mais rigorosas as exigências para adoção internacional.

O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), adiantou hoje (29)  que a comissão discute três propostas para tornar o processo de adoção mais rigoroso: permitir que apenas famílias que vivem em países signatários da Convenção de Haia adotem e levem crianças do Brasil, o fim da intermediação dos processos adotivos por pessoas físicas, restringindo essa participação aos organismos e entidades credenciados pelas autoridades centrais de seus respectivos países e que, além de passar por análise e fiscalização das comissões estaduais judiciárias de adoção, os processos sejam integralmente acompanhados pela Autoridade Central brasileira, subordinada à Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Jordy destacou que, embora não queiram desestimular quem age de boa-fé, os integrantes da CPI identificaram lacunas legais que permitem a prática de irregularidades. "Não queremos punir as pessoas que agem de boa-fé, pois sabemos que é preciso estimular a adoção, inclusive a internacional, último recurso nesses casos. Mas temos que fechar as lacunas que permitam eventuais irregularidades", ressaltou o deputado.

Procurada, a Secretaria de Direitos Humanos  informou que a ministra Maria do Rosário só falará sobre o convite para falar na CPI após ser oficialmente notificada da decisão da comissão.

fonte: Agência Brasil

Subprocuradora recebeu propina, diz Protógenes

Em palestra, deputado acusa Cláudia Sampaio de receber dinheiro de Daniel Dantas e levanta suspeitas sobre o marido dela, Roberto Gurgel

O deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) acusou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Protógenes sugeriu que o dinheiro teria sido dado para que ela emitisse parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à quebra de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ele disse ainda que Dantas teria oferecido dinheiro ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, marido de Cláudia. 

Gustavo Lima/Agência Câmara

Protógenes Queiroz comandou a Operação Satiagraha, em 2008

Protógenes fez as acusações no dia 9 de maio durante uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de São Caetano do Sul, cidade da Grande São Paulo. Tema do encontro era "Os bastidores da Operação Satiagraha". Ele afirmou também que Dantas, a quem chamou de "banqueiro bandido", ofereceu US$ 20 milhões a um delegado da Polícia Federal e a cinco policiais, mas não citou nomes nem o motivo da oferta.

A Satiagraha é um capítulo emblemático da história recente da Polícia Federal. Protógenes, então delegado, comandou a operação em 8 julho de 2008, que culminou com a prisão de Dantas. O banqueiro foi colocado em liberdade em menos de 24 horas por ordem do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

A operação foi completamente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça por ilegalidades e emprego de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência. Protógenes foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por fraude processual e violação de sigilo funcional – ele teria vazado dados da Satiagraha. Sua relação com o empresário Luiz Roberto Demarco, desafeto de Dantas, também é investigada.

O caso foi bater no STF, porque Protógenes assumiu o mandato parlamentar, ganhando foro privilegiado. Inicialmente, Cláudia Sampaio se manifestou pelo arquivamento da investigação. No fim de abril, ela reapresentou parecer, agora favoravelmente à apuração, acolhendo informação de que Protógenes mantém conta bancária na Suíça e de que em sua residência a PF havia apreendido R$ 280 mil em dinheiro. Com base nesse parecer da subprocuradora, o ministro Dias Toffoli, do STF, decretou a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do deputado. Demarco também é investigado.

Protógenes afirmou em sua palestra que vai pedir à Justiça certidão comprovando que não houve a apreensão daquele dinheiro. "Essa mulher (Cláudia) fez isso (...) Essa certidão vai ter que atestar que não existe 280 mil apreendidos, eu não sei de onde ela tirou, talvez seja os 280 mil que o Daniel Dantas tenha dado para ela, prá dar esse parecer... de cafezinho, né?"

'Luminoso'. Em seguida, aponta para o chefe do Ministério Público Federal. "Daniel Dantas ofereceu 20 milhões de dólares para um delegado da Polícia Federal e cinco policiais, quanto que não deve ter oferecido, não ofereceu, para o procurador-geral da República, né? Então, eu vou exigir deles também que exponham o seu sigilo bancário, que exponham seu sigilo telefônico, né, prá gente ver de onde saiu esse luminoso parecer."

Protógenes citou Cláudia Sampaio a partir do 38.º minuto de sua fala de 1 hora e 48 minutos. "A procuradora, Cláudia, é mulher do procurador-geral, ela é mulher dele e trabalha juntamente analisando todos os pareceres que são proferidos por ele. Ela faz o parecer e ele fala ‘aprovo’. Foi para ela novamente, e ela fez um novo parecer totalmente detalhado contra mim diretamente. Contra os outros não. Só a mim como alvo. No parecer diz que na minha casa houve uma busca e apreensão. Eles estava atrás de fragmentos da Operação Satiagraha, das interceptações. Tem muito segredo aqui, só que eu não vou guardar esses dados, está com alguns juízes. Ela diz que encontraram na minha casa 280 mil reais. Não tem isso na apreensão. Ela escreveu isso e assinou."

Aos 47 minutos ele acusou Cláudia de ter recebido os R$ 280 mil. Disse que em nenhum outro caso a Procuradoria voltou atrás. Quando a palestra atingiu 1 hora e 7 minutos, o deputado disse: "É perigoso para o Estado ver instituições superiores comprometidas e corruptas".

Ele se insurgiu contra as suspeitas que cercam seu patrimônio – Protógenes recebeu imóveis "em doação" de um ex-policial federal, José Zelman. "Ela (Cláudia) diz que o meu patrimônio é suspeito, que inclusive eu tenho uma casa de praia em Niterói, num condomínio chamado Camboinhas, e que tenho apartamento no Jardim Botânico. Sustenta que a minha casa vale um milhão de reais, e que esse apartamento vale também um milhão. Só que ela esqueceu de um detalhe. Esse patrimônio eu constituí quando eu era advogado."

Gurgel vê caso como 'calúnia' e Dantas vai ao STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou de calúnia as acusações de Protógenes Queiroz. "A calúnia foi feita imediatamente após terem sido requeridas diligências em inquérito a que o deputado responde no STF, circunstância que fala por si mesma", declarou Gurgel.

A defesa de Daniel Dantas disse que entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) por calúnia e injúria. A ação é decorrente das declarações do parlamentar na OAB de São Caetano do Sul. "Ingressamos com queixa-crime no STF, imputando ao deputado Protógenes Queiroz a prática de calúnia e injúria, não acobertadas pela imunidade parlamentar", disse o advogado de Dantas, Andrei Zenkner. A assessoria do Opportunity destaca que a Justiça decretou a nulidade da Satiagraha.

A criminalista Elizabeth Queijo, que defende Luiz Roberto Demarco, assinalou que os autos estão sob sigilo. "Na realidade, sobre o conteúdo da decisão eu estou impedida de comentar pelo dever do sigilo. Esse caso para mim está sob sigilo. E por essa exclusiva razão não vou me manifestar sobre o conteúdo da decisão. Mas a defesa deve apresentar medidas nos próximos dias em relação a isso."

fonte: Estadão

Família de Ronaldinho é condenada a
pagar R$ 500 mil a vizinhos no RS

Irmão do atleta é 'tão comum quanto gari que recolhe dejetos', diz juiz.
Advogado vai recorrer da decisão e buscar reparação junto ao magistrado.

A família do jogador Ronaldinho Gaúcho foi condenada a pagar em torno de R$ 500 mil a vizinhos na Zona Sul de Porto Alegre, conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Segundo a sentença do juiz Alex Gonzalez Custódio, o irmão do jogador, Roberto de Assis Moreira, construiu um muro nos fundos de sua propriedade que desabou, provocando a queda também de um aterro em direção ao terreno e à casa dos autores da ação. O advogado Sérgio Queiroz, que representa a família Moreira, disse que vai recorrer da decisão.

A queda do muro destruiu as paredes da residência dos vizinhos, além de esquadrias, vidros, telhado, calçada e outros danos ocasionados. Segundo a sentença, a obra realizada pela família Moreira apresentava-se irregular por estar sem licença e não ter Anotação de Responsabilidade Técnica de engenheiro responsável.

Na condenação, o juiz Alex Gonzalez Custódio utilizou palavras duras contra o irmão e empresário do jogador. O magistrado considerou que Assis tentou esquivar-se das intimações. Durante a ação, um defensor público foi o responsável pela defesa da família, o que irritou o juiz.

"Entendemos que as palavras são bastante fortes e incomuns em uma sentença judicial. Transparece que o magistrado tem problemas pessoais com o Assis. Em um processo, é preciso analisar os fatos e ver quem tem razão. Não se pode ficar adjetivando pessoas. Isso não parece ser equilibrado. O Assis não foi procurado pela Justiça. Por isso não mandou representante. Vamos buscar reverter a decisão judicial e também tentar uma reparação junto ao magistrado", disse o advogado."Com relação à postura e conduta do Sr. Roberto de Assis Moreira: é pessoa tão comum quanto um gari que recolhe os dejetos na frente do Fórum! Não é sua condição financeira que determina quando e como ele possa ser citado, intimado ou notificado. Necessariamente os réus terão que efetuar pagamento de honorários para o Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública, porque é falta de vergonha ser defendido por um órgão destinado a defender pobres, enquanto o Sr. Roberto de Assis Moreira exige para seu irmão uma indenização no valor de R$ 40 milhões junto ao Flamengo, efetivamente com honorários dele incidentes sobre esse valor", diz a sentença.

Procurado pelo G1, o advogado Sérgio Queiroz disse que tomou conhecimento da sentença nesta quarta-feira (29) e que tomará as medidas cabíveis para tentar uma reparação junto ao magistrado.

fonte: G1

Justiça decide soltar sócios da boate Kiss e integrantes de banda Gurizada

Incêndio na casa noturna matou 242 pessoas em Santa Maria.

 

Os quatro presos por envolvimento no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, receberam liberdade provisória da Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira (29). Estão detidos os sócios da casa noturna, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandagueira, o cantor Marcelo dos Santos e o produtor Luciano Bonilha Leão. O incêndio matou 242 pessoas.

O alvará de soltura será encaminhado para a Penitenciária Estadual de Santa Maria ainda na tarde desta quarta-feira e os detidos devem ser soltos até o fim do dia.

Revoltados, os familiares que vieram de Santa Maria para acompanhar a audiência em Porto Alegre começaram um protesto na Avenida Borges de Medeiros."Não acredito mais na Justiça do Brasil", lamentou presidente Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Adherbal Alves Ferreira.

A decisão foi tomada por unanimidade entre os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ do Rio Grande do Sul, por três votos a zero, por acreditarem que os quatro réus não representam riscos para o processo e para as vítimas. Os quatro investigados são acusados de homicídio doloso qualificado e 636 tentativas de homicídio no caso do incêndio do dia 27 de janeiro.

fonte: bem paraná

Relatos de mulheres torturadas comovem Comissão da Verdade no Rio

Cineasta Lucia Murat e historiadora Dulce Pandolfi detalharam os abusos que sofreram na ditadura militar

A historiadora Dulce Pandolfi e a cineasta Lúcia Murat prestaram depoimentos emocionados nesta terça-feira, 28, quando relataram à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro as torturas a que foram submetidas durante a ditadura militar. Os relatos de agressões, afogamento, choques elétricos e abusos sexuais levaram as duas - e parte dos que lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Rio - por diversas vezes às lágrimas. 

Wilton Júnior/Estadão

A historiadora Dulce Pandolfi (centro)

Dulce era estudante de Ciências Sociais e secretária geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) na Universidade Federal de Pernambuco quando foi decretado o Ato Institucional nº 5. Naquele mesmo ano de 1968, ingressou na Ação Libertadora Nacional (ALN), organização de esquerda armada. "A radicalização do regime justificava a continuidade da nossa luta". Dois anos depois, perseguida pelos órgão de repressão, fugiu de Recife para o Rio, onde foi presa no dia 20 de agosto de 1970. Ela se recorda da frase dita por um militar no momento em que entrou no quartel da Polícia do Exército: "aqui não existe Deus, nem Pátria, nem Família. Só nós e você".

Aula de tortura. Durante os cerca de três meses em que ficou no DOI-CODI, ela foi agredida com socos e pontapés, sofreu afogamentos, recebeu choques elétricos enquanto ficava pendurada num pau de arara, e ainda teve um jacaré andando sobre o seu corpo nu. Ela também relatou ter sido pisoteada nas costas pelo major Riscala Corbaje, conhecido como doutor Nagib, depois que ele percebeu que o "soro da verdade" injetado na veia de Dulce não surtira o efeito desejado. Além dos hematomas, Dulce também ficou por um período com o corpo parcialmente paralisado. "Não sei quanto tempo durou a minha primeira sessão. Só sei que ela acabou quando eu cheguei no meu limite".

Dulce chegou a servir de cobaia para uma aula de tortura. "O professor, diante de seus alunos, fazia demonstrações com o meu corpo. Era uma aula prática, com algumas dicas teóricas. Enquanto eu levava choques elétricos, pendurada no pau de arara, ouvi ele dizer: `essa é a técnica mais eficaz''." Quando Dulce começou a passar mal, o médico Amilcar Lobo foi chamado. Ele a examinou e disse: "ela ainda aguenta". A sessão continuou. No final da "aula", disseram que ela era irrecuperável e iriam matá-la. Simularam o seu fuzilamento: "levantaram rapidamente o capuz, me mostraram um revólver, apenas com uma bala, e ficaram brincando de roleta russa".

Depois de passar três meses no DOI-CODI e um mês no DOPS, Dulce foi transferida para um presídio em Bangu e depois para outro em Recife. No total, ficou presa por um ano e quatro meses. "É muito duro lembrar toda essa situação, mas é fundamental para que possamos construir um país mais justo e humano."

A cineasta Lucia Murat, que permaneceu três anos e meio na prisão, também relatou momentos de horror no DOI-CODI. Ela também teve parte do corpo temporariamente paralisado. Lúcia tentou o suicídio duas vezes enquanto esteve presa. "Sofri a pior sensação da minha vida. A sensação de não poder morrer." Além das agressões e dos choques elétricos no pau de arara, Lucia também teve baratas espalhadas sobre seu corpo nu. Os torturadores chegaram a colocar uma delas em sua vagina.

Política de Estado. Lúcia disse que eles se comportavam como se estivessem disputando um campeonato. "Eu chorava e pedia pra eles me matarem. Eles riam. Eram donos das nossas vidas e das nossas mortes". Ela relatou que sofreu abusos sexuais de Nagib, algo que ele próprio chamava de tortura sexual científica. "Eu ficava nua, com um capuz na cabeça, uma corda enrolada no pescoço passando pelas costas até as mãos, que estavam amarradas atrás da cintura". Enquanto o torturador abusava de Lúcia, ela não conseguia se defender. "Se eu movimentasse meus braços para me proteger, eu me enforcava, e instintivamente voltava para trás". As duas relataram também abusos cometidos com suas companheiras de cela. "Não aceitei dar esse depoimento nem por vingança nem por masoquismo, mas porque acho fundamental contar essa história e revelar que foram, sim, praticados crimes de lesa humanidade", disse Lúcia.

O presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, o advogado Wadih Damous, disse que a importância da comissão é lembrar às gerações, especialmente aos mais jovens, que a tortura já foi considerada uma política de Estado. Para o diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, as comissões da verdade que estão sendo instauradas têm o importante papel de chamar a atenção para os crimes de lesa humanidade cometidos durante a ditadura. "Tudo isso é parte desse exercício de olhar pro passado sem medo, e de saber qual foi o papel do Estado brasileiro como instaurador do terror. Os trabalhos da comissão e os desdobramentos que ela provoca vão colocar a sociedade brasileira, o Estado e as instituições diante do imperativo da justiça". 

fonte: Estadão