Homem é absolvido após supostas vítimas assumirem que mentiram

Homem é absolvido após supostas vítimas assumirem que mentiram

A Justiça de Votorantim absolveu J.P., que havia sido acusado em novembro do ano passado da prática de atos libidinosos e conjunção carnal, mediante violência (artigo 213 do Código Penal).

Além da defesa do réu, o próprio Ministério Público havia requerido a absolvição porque as supostas vítimas (sua enteada e a tia dela) disseram, em juízo, ter inventado as acusações e mentido em depoimento à autoridade policial. Além disso, não havia prova que confirmasse os crimes.

De acordo com a decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato, da Vara Criminal, uma das jovens afirmou que mentiu porque estava contrariada com as broncas que recebia do padrasto, que não permitia que seu namorado dormisse em casa. A outra disse que também mentiu para apoiar a sobrinha. “O Direito Penal não se contenta com meras ilações ou elementos informativos colhidos em sede administrativa, mas sim com provas robustas de autoria e materialidade produzidas (ou confirmadas) em Juízo que, neste caso, não estão presentes”, afirmou o magistrado que fez questão de ressaltar a conduta das jovens como irresponsável e inaceitável. “Por conta de ‘briguinhas de família’, como uma delas afirmou em Juízo, ou por ‘birra’ contra um padrasto que negou o ‘direito’ de seu namorado dormir em casa, como disse a outra, de 15 anos de idade, diversos policiais militares foram chamados ao trabalho para autuar expedientes, tomar diversas declarações, prender uma pessoa em flagrante, proceder às investigações, requisitar exames de corpo de delito, dentre outras tantas atividades. Como se os recursos materiais e humanos existentes na Polícia Civil pudessem ser desperdiçados, porque abundantes e gratuitos. Como se não existissem outros crimes graves e reais aguardando investigação sobre as mesas das repartições policiais.”

Cassiolato também destacou o trabalho do Ministério Público, do Judiciário e o dinheiro público empregado no caso. No entanto, afirmou serem fatos irrelevantes quando comparados à prisão de um inocente: “O senhor J.P., sujeito primário, e de bons antecedentes, permaneceu preso até que R. e S. recobrassem a consciência e compreendessem a gravidade dos seus irresponsáveis atos. Foi preso em 12.11.2012 e, por essas curiosas ironias da vida, acabou solto no dia 1º de abril de 2013, o popular ‘Dia da Mentira’, quando à tona veio a verdade.” O juiz determinou a remessa de cópias do processo ao Ministério Público para apuração do cometimento de crimes contra administração da Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Libertação de Maníaco do Anchieta causa revolta em vítimas

Libertação de Maníaco do Anchieta causa revolta em vítimas

“Estou com muito medo até de sair de casa. Agora, é eu que estou presa e o agressor nas ruas”. Essa foi a reação de uma das 16 mulheres que acusam de crime sexual o ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, de 56 anos, ao saber que ele foi posto em liberdade pela Justiça por excesso de prazo na tramitação do processo. A vítima, de 27 anos, teve importante contribuição na prisão de Meyer. Em 28 de março de 2012, ela passava pela Avenida Francisco Deslandes, no Bairro Anchieta, Centro-Sul de BH, e o reconheceu como o homem que a estuprou em 1997, quando ela tinha 12 anos.

Depois da prisão de Meyer, outras denúncias contra ele, que ficou conhecido como o “maníaco do Anchieta”, foram apuradas pela Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência (Demid). Foram concluídos 11 inquéritos contra ele, mas 10 acusações prescreveram e acabaram arquivadas quando enviadas à Justiça. No domingo, a jovem que abriu caminho para as investigações descobriu que ele foi solto em 10 de abril, fato que teve divulgação discreta pela Justiça.

“Eu estava consultando o processo on-line, para saber como estava o andamento. Fiquei então surpreendida ao constatar que o laudo de sanidade mental dele, pedido por sua defesa, tinha sido concluído no dia 4 deste mês e seis dias depois o colocaram em liberdade”, contou. Ontem, a jovem foi à 8ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em BH, e confirmou as informações do site do Tribunal de Justiça (TJMG). O acusado estava no presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, Grande BH.

“Fiquei indignada, revoltada. Só de pensar que agora ele tem como saber onde moro, fico com medo. Hoje (ontem) não fui trabalhar e penso que não tenho mais como seguir com minha vida normal”, disse. “E o risco que outras mulheres estão correndo? Quem concedeu a soltura tem que saber do perigo que ele representa contra as mulheres. Tive tudo roubado, minha infância, minha juventude e agora mais essa tortura psicológica”.

Seis denúncias prescreveram

O advogado de Pedro Meyer, Lucas Laire, informou ontem que o ex-bancário está em casa, mas não revelou o endereço. Ele explicou que o motivo da soltura foi o excesso de prazo na fase de instrução do processo, que está suspenso aguardando o laudo de sanidade mental. A informação foi confirmada pelas assessorias do Fórum Lafayette e do TJMG, que disseram que os dois processos a que ele responde, na 8ª e 9ª varas criminais, acusado de estupro de duas crianças na década de 1990, correm em segredo de Justiça. No Fórum de BH, constam seis os processos arquivados por prescrição.

Laire disse ainda que a fragilidade das provas foi levada em consideração no habeas corpus concedido por unanimidade pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal. Segundo o advogado, o processo só será retomado com o agendamento das audiências de instrução, quando o laudo de sanidade mental estiver pronto. A jovem, além de alertar as outras vítimas sobre a soltura do ex-bancário, pretende contratar um advogado para tentar revogar o beneficio. “Quero continuar acreditando na Justiça”.

A indignação não se limitou à mulher que acusa Meyer. A secretária Ana Paula da Silva, de 23 anos, filha do porteiro Paulo Antônio da Silva, de 66, também está revoltada. O pai dela, sósia do ex-bancário, foi acusado e condenado a 16 anos pelo estupro de três meninas, de 12 e 13 anos, na década de 1990. Porém, com a prisão de Meyer, as vítimas recuaram e o reconheceram como o verdadeiro autor. “É inacreditável. Meu pai, inocente, ficou quatro anos e três meses atrás da grades, até que passasse ao regime semiaberto. O criminoso, com pouco mais de um ano já está nas ruas”.

DENÚNCIAS Em 28 de março de 2012, ao passar por uma avenida no Anchieta, uma mulher reconheceu o ex-bancário Pedro Meyer como o homem que a atacou quando criança, no Cidade Nova, Nordeste de BH. Ela o seguiu até o prédio em que morava e ele foi preso. Com a divulgação do caso, pelo menos outras 16 mulheres o denunciaram por estupro na década de 1990, quando eram crianças ou adolescentes. A defesa de Pedro entrou com pedido na Justiça de “incidente de insanidade mental”, em junho. No mês seguinte, a polícia concluiu as investigações e os processos no qual o ex-bancário é acusado foram remetidos à Justiça, mas alguns não foram adiante, por prescrição do crime. Em dezembro e janeiro foram adiadas audiências, já que o laudo de insanidade não estava concluído.

Dois sósias de Pedro Meyer, que segundo seus advogados foram confundidos com o ex-bancário e acusados de estupros, cumpriram parte de suas penas e foram libertados. O porteiro Paulo Antônio da Silva, inocentado pelas vítimas, teve decisão favorável no Tribunal de Justiça, em fevereiro, que extinguiu a acusação. O advogado do porteiro estuda pedido de indenização por danos morais a ele, que ficou preso quase cinco anos. Já a advogada Adriana Eymar, que defende o artista plástico Eugênio Fiuza, o outro sósia, obteve benefício para que ele cumpra a pena de mais de 30 anos em prisão domiciliar. Ele já ficou mais de 20 anos preso. Ela espera provar que Fiuza também foi confundido com Meyer.

fonte: em um relacionamento serio com o direito

Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou texto que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.

A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.

Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.

Um regulamento disciplinará como ocorrerá a avaliação médica e funcional da deficiência.

Momento histórico
Para a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a aprovação do projeto demonstrou respeito à pessoa com deficiência. “A aprovação desse projeto valeu o meu mandato. Obrigada aos deputados, à população brasileira e a todas as pessoas com deficiência”, disse Rosinha da Adefal, que é cadeirante.

O deputado Walter Tosta (PSD-MG), que também é cadeirante, foi relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele afirmou que a aprovação do projeto foi um “momento histórico” e elogiou a votação unânime.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Mara Gabrilli (E), Walter Tosta (C) e Rosinha da Adefal (D) durante a votação em Plenário.

Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a negociação final do texto com a Casa Civil garantiu o direito a essas pessoas e também preservou “com equilíbrio e responsabilidade” a Previdência Social.

Tratamento prioritário
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que as pessoas com deficiência têm prioridades constitucionais. "A gente passa na frente dos outros na fila, sim, temos prioridade constitucional", disse a parlamentar, que é cadeirante.

O ex-deputado Leonardo Mattos, que também é cadeirante, veio à Câmara acompanhar a votação. Segundo ele, a proposta encerra um ciclo que começou com a busca da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Esse projeto faz o fechamento de toda a política voltada para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, política que começou com reserva de vagas para deficientes e, agora, com a luta por direito a aposentadoria.”

Mattos ressaltou que, com a aprovação da proposta, as pessoas com deficiência têm mais uma opção de aposentadoria. “Só podemos aposentar por invalidez e, agora, com o projeto, ganhamos o direito à aposentadoria por tempo de serviço, que tem critérios diferenciados”, acrescentou.

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), pediu que a proposta seja regulamentada rapidamente pelo Ministério da Previdência.

fonte: agencia estado.

RELATOR PROPÔE MULTA DE 5% A 10% DO FGTS EM DEMISSÃO DE DOMESTICA.

Relator propõe multa de 5% ou 10% do FGTS em demissão de doméstica

Multa menor valeria em casos de comum acordo e maior, para justa causa.
Senador também disse que governo aceita criação de banco de horas.

Pela proposta do parlamentar, que ainda será analisada e votada pela comissão que estuda o tema no Congresso, a multa será de 10% nos casos em que o patrão decidir romper o contrato com o empregado. Quando a decisão pelo fim do contrato for de comum acordo, a multa seria de 5%.

"Quero evitar que se coloque na carteira da empregada demissão por justa causa, pois isso vai acompanhar a empregada para o resto da vida. A regra é de 10%  para demissão por justa causa. Nos casos em que houver acordo, com decisão recíproca, o valor é de 5%”, disse Jucá.Atualmente, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa paga a ele uma multa correspondente a 40% do FGTS acumulado. Segundo Jucá, o objetivo de índices diferenciados é evitar uma sobrecarga de custo para a patroa e também evitar "manchar" a carteira da empregada.

Para o senador, é necessário garantir um valor abaixo do que é pago por empresas, mais próximo da realidade das famílias. “Se a gente construir a possibilidade de algo palatável, o embate será menor, fortalece o trabalho doméstico, e se coloca essa situação em equilíbrio, com condição para o orçamento familiar pagar”, explicou, em entrevista à imprensa.

Segundo ele, a proposta ainda está em discussão junto ao governo. A comissão que trabalha na regulamentação deve votar as propostas de regulamentação no próximo dia 25. Depois, o texto ainda passa por análise nos plenários da Câmara e do Senado, antes da sanção presidencial.

A regulamentação ainda é necessária para efetivar sete dos 16 benefícios adquiridos pelas domésticas, após a promulgação, em março, da emenda constitucional que ampliou os direitos da categoria. São eles: indenização em demissões sem justa causa; concessão de seguro-desemprego e salário-família pelo governo; conta no FGTS; adicional noturno; auxílio-creche e o seguro contra acidentes de trabalho.

O parlamentar detalhou que haverá um projeto de lei complementar específico para tratar do  FGTS dos domésticos. Outro projeto de lei tratará de todas as demais questões trabalhistas não regulamentadas.

Banco de horas
Entre as propostas, Jucá também incluiu dispositivo para permitir um banco de horas das domésticas, que segundo ele, já foi aceito pelo governo. Da forma como a emenda foi aprovada pelo Congresso, já fica garantido o pagamento de horas extras aos empregados sempre que a jornada passar das oito horas por dia.

Para Jucá, com o registro das horas trabalhadas, dependeria de acordo entre patrões e funcionários se o tempo extra de trabalho será cobrado com base no salário ou se será abatido com folga. Pela proposta, o empregador poderá pagar as duas horas extras por dia autorizadas por lei e, caso o empregado precise trabalhar além de dez horas, o tempo ficará registrado para depois ser convertido em folga.

“Deveremos ter uma sistemática de banco de horas e outros mecanismos que vão dar condição para que o trabalho, que é diferenciado, seja realizado e o pagamento seja feito”, afirmou o relator. “O governo gosta, todo mundo com quem eu conversei gosta”, completou Jucá, em referência ao banco de horas.

Há também a previsão de um regime diferenciado para cuidadoras de idosos. Para esses profissionais, o relator incluiu - além da possibilidade de trabalhar 44 horas semanais - regime de 12 horas de trabalho por 36 de folga, ou contratação como microempreendedor individual, para quem possui  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Jucá tem se reunido nas últimas semanas com representantes do governo federal e do judiciário. Nesta segunda, o senador afirmou ter participado de encontros com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffman, do Trabalho, Manoel Dias, da Advocacia-Geral da União, Luís Adams e representante do Ministério da Fazenda.

fonte: G1.com

homem fazendo suas necessidades fisiologicas na lixeira dentro de um hospital publico em feira de santana.

Privatizar sem privada 

A foto é bizzara, chocante. Mas a realidade não pode ser escondida. Foi tirada no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. O banheiro da enfermaria estava interditado e os pacientes eram obrigados ao constrangimento de fazer suas necessidades fisiológicas num cesto de lixo. É esse o governo de todos? É por falta de PRIVADA que eles querem PRIVATIZAR o hospital?

fonte: blog do velame.

CCJ do Senado votará proposta que reduz maioridade

CCJ do Senado votará proposta que reduz maioridade

Tema será incluído em pauta nos próximos dias; parecer de relator é pela aprovação de texto que reduz limite de 18 para 16 anos

Gabriel Castro, de Brasília

Seria considerada a maioridade de 16 anos para casos de crimes hediondos e reincidência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar em breve uma proposta quereduz a maioridade penal para 16 anos. O presidente do colegiado, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), prometeu incluir o tema em pauta ainda em abril. A discussão sobre a obsolescência da lei atual ganhou força depois que um adolescente prestes a completar 18 anos matou o estudante Victor Hugo Deppman, em São Paulo, há dez dias.

Três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) semelhantes que aguardavam apreciação da CCJ foram apensados e passaram a tramitar de forma conjunta. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é o relator do texto, concluiu nesta quinta-feira o seu parecer: ele é favorável à mudança na legislação.

No relatório, prevaleceu a PEC do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduz a idade mínima para 16 anos, mas impõe ressalvas: até os 18 anos, serão considerados imputáveis apenas aqueles que cometerem crimes hediondos ou praticarem terrorismo, tráfico de drogas e tortura. Os que reincidirem nos crimes de roubo e lesão corporal também podem ser processados penalmente como se tivessem mais de 18 anos.

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O senador Ferraço diz que a proposta de Aloysio é um caminho viável: "Eu vou trabalhar na direção de encontrar um caminho que possa quebrar esse radicalismo que está posto. Por um lado, há um segmento que acha que tudo possa continuar como está. E outro que quer quebrar, a todo e a qualquer custo, a maioridade penal", diz Ferraço.

Já na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) barrou um requerimento que tentava incluir na pauta de votações uma PEC que convoca um plebiscito sobre a maioridade penal.

fonte: revista veja.

Barbosa critica novos TRFs e associações de juízes

Barbosa critica novos TRFs e associações de juízes

O encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e representantes das três principais associações de juízes do Brasil, nesta segunda-feira (8/4), terminou mal. A reunião era pedida desde que Barbosa tomou posse como presidente e tinha como pauta a valorização do Judiciário, mas acabou com o ministro acusando as associações de fazerem "negociações sorrateiras" para que o Congresso Nacional aprovasse a criação de novos tribunais regionais federais. Participaram da audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O ministro usou a reunião para voltar a criticar a instalação de mais quatro TRFs, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 544/2002 e disse que a aprovação ocorreu de “maneira açodada, sorrateira”, com a ajuda das entidades. Além das provocações sobre o assunto que não estava na pauta da reunião, o presidente do STF tentou encerrar diversas vezes o encontro, que era acompanhado pela imprensa, "porque o nível da conversa não estava adequado".

“Tínhamos uma pauta de valorização e fortalecimento do Judiciário: democratização interna, eleições diretas em tribunais estaduais, tribunais regionais do Trabalho”, ponderou o presidente exercício da Anamatra, João Bosco Coura, em entrevista à revista Consultor Jurídico. “Mas parece que o ministro havia se preparado para um confronto. Ele usou palavras fortes e desarrazoadas”, afirmou Coura. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, confirmou o clima tenso da reunião.

Barbosa disse, em tom irônico, que os novos tribunais servirão para “dar mais empregos aos advogados" e que os novos TRFs serão instalados em "resorts, à beira de alguma praia”, isso porque não teriam qualquer utilidade para o país. Barbosa ainda acusou as entidades de conduzir “na surdina” a negociação com os deputados para a aprovação da PEC 544/2002.

Nino Toldo não identificou motivos para a reação de Joaquim Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça. “Não há nenhuma intenção de criar tribunais em resorts. Manaus, Belo Horizonte e Curitiba nem têm praia”, lembra ele.

Para Toldo, a votação da proposta de emenda constitucional foi pública e a associação sempre se manifestou de modo transparente em relação ao tema. A proposta teve apoio de diversas entidades ligadas ao Judiciário, como as associações de juízes e a Ordem dos Advogados do Brasil, e tramitou no Congresso Nacional desde 2002.

Na véspera da votação, Barbosa havia encaminhado um ofício aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em manifestação contrária à aprovação da PEC. “Barbosa ficou irado com isso porque ele foi diretamente ao Parlamento e os deputados votaram exatamente o contrário do que o ministro propôs”, afirma o presidente da AMB,Nelson Calandra, em entrevista à ConJur. 

Barbosa disse que os novos tribunais custariam R$ 8 bilhões, mas, segundo Calandra, as informações sobre os custos da criação dos TRFs e a quantidade necessária de cargos para os novos órgãos estão desencontradas. "O ministro acredita que a Justiça Federal, à medida que aumenta o número de cargos, fica menos prestigiada, menos relevante”, disse. "Na verdade, os colegas da Justiça Federal levaram a ele números que mostram a necessidade das novas cortes", conta.

O vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, retrucou as acusações de que o projeto foi aprovado "a base de cochichos" e de maneira "sorrateira" e disse que a associação acompanhava o processo há mais de uma década. "Sorrateira não, ministro. Democrática e transparente", disse. "São responsáveis, na surdina, pela aprovação", contra-atacou Barbosa. O ministro, ainda exaltado, pediu que Ireno baixasse o tom de voz. O representante da Ajufe, por sua vez, disse que aquele era seu modo de falar. “O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal", alertou Barbosa. "Não estou gritando, ó estou dizendo", argumentou Ireno, em vão. Joaquim Barbosa acrescentou ainda que o vice-presidente não havia sido convidado para a audiência — apenas os presidentes das três entidades: Anamatra, Ajufe e AMB.

Para o presidente do STF, entidades não têm legitimidade para representar órgãos estatais e falar sobre a necessidade de novos tribunais. “Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ [Superior Tribunal de Justiça], representam seus interesses corporativos legítimos. Mas isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso", disse Barbosa, segundo notícia publicada no portal Uol.

Ideia negativaPara Bosco Coura, a ideia de Barbosa sobre as entidades é negativa e equivocada. “O ministro tem essa visão das corporações: espúria, de dinheiro, de vantagens. Mas elas atuam publicamente, republicanamente”, disse. Nelson Calandra disse que a declaração do ministro de que ele era "só" um representante de classe nem pode ser encarada como crítica. “O ministro falou que os nossos interesses são de ordem corporativa, de classe. E eu fiquei feliz com a declaração, porque é sinal de que estou fazendo exatamente aquilo para que fui eleito”, avaliou. A AMB tem 94 anos e aproximadamente 14 mil associados.

O encontro foi solicitado pelo representantes sindicais, o primeiro concedido por Barbosa desde que assumiu o Supremo, em novembro de 2012. Joaquim Barbosa avisou que, da próxima vez, as reivindicações deveriam ser entregues à sua assessoria, e não alardeadas na imprensa. O ministro ainda completou, dizendo que sua “agenda é muito cheia”.

Em ofício conjunto, as três associações apresentaram a pauta de reivindicações da categoria, como a despolitização dos tribunais de segunda grau, da Justiça do Trabalho e Justiça Federal; mudanças na política remuneratória, programa nacional de valorização da magistratura; manutenção de previdência pública para os membros do Poder Judiciário; campanhas de combate à corrupção; entre outros.

Em relação à queixa dos magistrados sobre o pagamento de adicional por tempo de serviço, Barbosa não rendeu a conversa: “Não tenho controle da bolsa do país.

“Fomos desrespeitados”, lamentou Nino Toldo. “Mas nosso relacionamento com o STF não está prejudicado. Nem com o Superior Tribunal de Justiça ou os outros tribunais. Essa é uma posição individual do ministro [Joaquim Barbosa]. Entendo posturas pessoais, mas deve ser respeitado o diálogo institucional”.

Para Nelson Caladra, o presidente do Supremo possui o temperamento forte. “O diálogo é difícil, mas não impossível. Sei que ele é um homem com preocupação permanente em relação aos assuntos nacionais importantes”, avaliou o presidente da AMB.

Um exemplo do "diálogo difícil" se deu quando, durante a reunião, Barbosa disse que há menos de quatro meses havia recebido “esse senhor”, referindo-se ao presidente da Ajufe. O juiz disparou: “Meu nome é Nino Toldo”. A resposta veio com rispidez: “Não tenho obrigação de saber o seu nome”.

Procurado pela ConJur, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal comunicou que o ministro Joaquim Barbosa não deu declarações e nem se vai se manifestar sobre a audiência desta segunda-feira.

O encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e representantes das três principais associações de juízes do Brasil, nesta segunda-feira (8/4), terminou mal. A reunião era pedida desde que Barbosa tomou posse como presidente e tinha como pauta a valorização do Judiciário, mas acabou com o ministro acusando as associações de fazerem "negociações sorrateiras" para que o Congresso Nacional aprovasse a criação de novos tribunais regionais federais. Participaram da audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O ministro usou a reunião para voltar a criticar a instalação de mais quatro TRFs, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 544/2002 e disse que a aprovação ocorreu de “maneira açodada, sorrateira”, com a ajuda das entidades. Além das provocações sobre o assunto que não estava na pauta da reunião, o presidente do STF tentou encerrar diversas vezes o encontro, que era acompanhado pela imprensa, "porque o nível da conversa não estava adequado".

“Tínhamos uma pauta de valorização e fortalecimento do Judiciário: democratização interna, eleições diretas em tribunais estaduais, tribunais regionais do Trabalho”, ponderou o presidente exercício da Anamatra, João Bosco Coura, em entrevista à revista Consultor Jurídico. “Mas parece que o ministro havia se preparado para um confronto. Ele usou palavras fortes e desarrazoadas”, afirmou Coura. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, confirmou o clima tenso da reunião.

Barbosa disse, em tom irônico, que os novos tribunais servirão para “dar mais empregos aos advogados" e que os novos TRFs serão instalados em "resorts, à beira de alguma praia”, isso porque não teriam qualquer utilidade para o país. Barbosa ainda acusou as entidades de conduzir “na surdina” a negociação com os deputados para a aprovação da PEC 544/2002.

Nino Toldo não identificou motivos para a reação de Joaquim Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça. “Não há nenhuma intenção de criar tribunais em resorts. Manaus, Belo Horizonte e Curitiba nem têm praia”, lembra ele.

Para Toldo, a votação da proposta de emenda constitucional foi pública e a associação sempre se manifestou de modo transparente em relação ao tema. A proposta teve apoio de diversas entidades ligadas ao Judiciário, como as associações de juízes e a Ordem dos Advogados do Brasil, e tramitou no Congresso Nacional desde 2002.

Na véspera da votação, Barbosa havia encaminhado um ofício aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em manifestação contrária à aprovação da PEC. “Barbosa ficou irado com isso porque ele foi diretamente ao Parlamento e os deputados votaram exatamente o contrário do que o ministro propôs”, afirma o presidente da AMB,Nelson Calandra, em entrevista à ConJur. 

Barbosa disse que os novos tribunais custariam R$ 8 bilhões, mas, segundo Calandra, as informações sobre os custos da criação dos TRFs e a quantidade necessária de cargos para os novos órgãos estão desencontradas. "O ministro acredita que a Justiça Federal, à medida que aumenta o número de cargos, fica menos prestigiada, menos relevante”, disse. "Na verdade, os colegas da Justiça Federal levaram a ele números que mostram a necessidade das novas cortes", conta.

O vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, retrucou as acusações de que o projeto foi aprovado "a base de cochichos" e de maneira "sorrateira" e disse que a associação acompanhava o processo há mais de uma década. "Sorrateira não, ministro. Democrática e transparente", disse. "São responsáveis, na surdina, pela aprovação", contra-atacou Barbosa. O ministro, ainda exaltado, pediu que Ireno baixasse o tom de voz. O representante da Ajufe, por sua vez, disse que aquele era seu modo de falar. “O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal", alertou Barbosa. "Não estou gritando, ó estou dizendo", argumentou Ireno, em vão. Joaquim Barbosa acrescentou ainda que o vice-presidente não havia sido convidado para a audiência — apenas os presidentes das três entidades: Anamatra, Ajufe e AMB.

Para o presidente do STF, entidades não têm legitimidade para representar órgãos estatais e falar sobre a necessidade de novos tribunais. “Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ [Superior Tribunal de Justiça], representam seus interesses corporativos legítimos. Mas isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso", disse Barbosa, segundo notícia publicada no portal Uol.

Ideia negativaPara Bosco Coura, a ideia de Barbosa sobre as entidades é negativa e equivocada. “O ministro tem essa visão das corporações: espúria, de dinheiro, de vantagens. Mas elas atuam publicamente, republicanamente”, disse. Nelson Calandra disse que a declaração do ministro de que ele era "só" um representante de classe nem pode ser encarada como crítica. “O ministro falou que os nossos interesses são de ordem corporativa, de classe. E eu fiquei feliz com a declaração, porque é sinal de que estou fazendo exatamente aquilo para que fui eleito”, avaliou. A AMB tem 94 anos e aproximadamente 14 mil associados.

O encontro foi solicitado pelo representantes sindicais, o primeiro concedido por Barbosa desde que assumiu o Supremo, em novembro de 2012. Joaquim Barbosa avisou que, da próxima vez, as reivindicações deveriam ser entregues à sua assessoria, e não alardeadas na imprensa. O ministro ainda completou, dizendo que sua “agenda é muito cheia”.

Em ofício conjunto, as três associações apresentaram a pauta de reivindicações da categoria, como a despolitização dos tribunais de segunda grau, da Justiça do Trabalho e Justiça Federal; mudanças na política remuneratória, programa nacional de valorização da magistratura; manutenção de previdência pública para os membros do Poder Judiciário; campanhas de combate à corrupção; entre outros.

Em relação à queixa dos magistrados sobre o pagamento de adicional por tempo de serviço, Barbosa não rendeu a conversa: “Não tenho controle da bolsa do país.

“Fomos desrespeitados”, lamentou Nino Toldo. “Mas nosso relacionamento com o STF não está prejudicado. Nem com o Superior Tribunal de Justiça ou os outros tribunais. Essa é uma posição individual do ministro [Joaquim Barbosa]. Entendo posturas pessoais, mas deve ser respeitado o diálogo institucional”.

Para Nelson Caladra, o presidente do Supremo possui o temperamento forte. “O diálogo é difícil, mas não impossível. Sei que ele é um homem com preocupação permanente em relação aos assuntos nacionais importantes”, avaliou o presidente da AMB.

Um exemplo do "diálogo difícil" se deu quando, durante a reunião, Barbosa disse que há menos de quatro meses havia recebido “esse senhor”, referindo-se ao presidente da Ajufe. O juiz disparou: “Meu nome é Nino Toldo”. A resposta veio com rispidez: “Não tenho obrigação de saber o seu nome”.

Procurado pela ConJur, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal comunicou que o ministro Joaquim Barbosa não deu declarações e nem se vai se manifestar sobre a audiência desta segunda-feira.

fonte: revista consultor juridico.