Proposta sobre 'cura gay' é aprovada em comissão presidida por Feliciano

Sob o comando do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade.

A proposta, conhecida como "cura gay", terá que passar ainda por outras duas comissões da Casa: Seguridade Social e Constituição e Justiça. Se aprovada em ambas, segue para o plenário da Câmara.

A votação foi simbólica: durante o debate, apenas os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) discursaram contrários ao texto. Araújo tentou adiar a votação com pedidos de leitura da ata da última sessão e retirada do projeto da ata --ambos foram rejeitados.

	Sergio Lima - 27.mar.2013/Folhapress
	O deputado Marco Feliciano (esq.) com o colega de Câmara Jean Wyllys, durante sessão da Comissão de Direitos Humanos

Em sua fala, Araújo lembrou os protestos que reuniram milhares de pessoas nas ruas ontem, em diversas capitais do país. Em Brasília, manifestantes chegaram até o Congresso Nacional - entre os protestos, houve gritos contrários a Feliciano e a outros políticos do Legislativo, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

"A Casa deve acordar para o que aconteceu ontem nas ruas, ao que está acontecendo nesse país. Essa aqui é uma prova que nós estamos muito longe de entender o que a sociedade realmente quer discutir aqui dentro dessa Casa", afirmou, sendo aplaudido por alguns presentes.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia). O primeiro trecho sustado afirma que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".

A proposta aprovada hoje anula ainda artigo da resolução que determina que "os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

Na justificativa do documento, Campos afirma que o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional".

A votação é uma vitória da bancada evangélica, que tenta avançar com o projeto há dois anos.

Durante o debate, manifestantes exibiram cartazes com frases contrárias ao texto. "Não há cura para quem não está doente", dizia um deles.

HISTÓRICO

Desde o mês passado, a votação foi adiada ao menos cinco vezes, por diferentes motivos - desde falta de quórum a pedido de vistas de congressista.

O relator do texto na Comissão de Direitos Humanos, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi favorável ao projeto. "A Psicologia é uma disciplina em constante evolução e tem diversas
correntes teóricas, sendo difícil determinar procedimentos corretos ou não, metodologias
de trabalho apropriadas ou não", afirma o deputado em seu relatório.

"É direito do profissional conduzir sua abordagem conforme a linha de atuação que estudou e prefere adotar. Também constitui direito do paciente buscar aquele tipo de atendimento que satisfaz seus anseios", completa ele.

Para Ferreira, a mudança na resolução do Conselho Federal de Psicologia reforça a "liberdade de exercício da profissão" de psicólogo.

A proposta é rejeitada pelo CFP. No ano passado, a entidade recusou-se a participar de uma audiência pública realizada na Câmara para debater o projeto. O conselho inclusive lançou uma campanha contra a ideia. A OMS (Organização Mundial de Saúde) deixou de considerar a homossexualidade doença em 1993.

POLÊMICA

Desde que assumiu o comando da comissão em fevereiro, o deputado Marco Feliciano enfrenta protestos de ativistas de direitos humanos que o acusam de racismo e homofobia. Ele nega. Uma das críticas dos ativistas é que o deputado beneficiaria os evangélicos na discussão da proposta na comissão.

No mês passado, em seu twitter, Feliciano defendeu a inclusão do projeto na pauta da comissão, afirmando que "não podemos fugir de assuntos como este". O deputado ainda criticou a cobertura da imprensa sobre o assunto.

"A mídia divulga um PL [projeto de lei] como "cura gay" quando na verdade ele não trata sobre isso, até porque homossexualidade não é doença", escreveu na ocasião. "Esse projeto protege o profissional de psicologia quando procurado por alguém com angústia sobre sua sexualidade", disse.

fonte:uol

‘Vem Pra Rua’ da Fiat sai do ar após virar tema de protestos

A Fiat vai tirar do ar a campanha promocional criada para a Copa das Confederações. A empresa chegou a avaliar a possibilidade de mudar o slogan da campanha, mas anunciou na noite desta segunda-feira, 17, que a campanha se encerra no próximo sábado, ‘conforme programação original’.

A Fiat garante que o fim da campanha não foi antecipado. “Toda campanha tem data para começar e para terminar”, garantiu a assessoria de imprensa, diante da repercussão da notícia nas redes sociais após a divulgação pelo blog Radar da Propaganda, do Portal Economia & Negócios do Estadão.

A empresa garante que a campanha promocional vai continuar até as Olimpíadas de 2016, mas com outra trilha sonora. A primeira fase, com a música ‘Vem Pra Rua’, estava programada para terminar no próximo sábado, garantiu a empresa.

A campanha estava indo bem para a montadora, com uma música animada criada pelo compositor Falcão, do grupo ‘O Rappa’, destinada a convocar a torcida brasileira para ir às ruas torcer pelo Brasil. O refrão chama o povo para a rua, “porque a rua é a maior arquibancada do Brasil”.

O problema é que a letra casou perfeitamente com o movimento contra o aumento das tarifas de ônibus, que também convoca as pessoas para ir às ruas. A fábrica, segundo fontes, chegou a estudar a alternativa de trocar o slogan ‘Vem Pra Rua’ por ‘A maior torcida do Brasil’.

Uma montagem divulgada na internet, na noite de sexta-feira, transformou a canção em trilha sonora para uma montagem com imagens dos protestos violentamente reprimidos pela tropa de choque da Polícia Militar em São Paulo, na quinta-feira, 13. A montagem já tem mais de 170 mil vizualizações em três dias.

Em comunicado oficial, a Fiat informou que a campanha ‘Vem Pra Rua’ foi elaborada para “com foco único e exclusivo na Copa e na alegria e paixão que o futebol desperta nos brasileiros”.

Segundo a montadora, a campanha “se insere em uma ampla plataforma de comunicação para celebrar os muitos momentos esportivos que o Brasil vive no presente e nos próximos anos”.

Por fim a Fiat diz que “essa fase da campanha, planejada para a Copa das Confederações, encerra-se nos próximos dias, conforme programação original”.

A música procurava emocionar os torcedores com imagens de festa nas ruas e imagens de duas das grandes paixões nacionais, o automóvel e o futebol.

Desde o último fim de semana, porém, a música se transformou em uma versão moderna da música de Geraldo Vandré,’Pra Não Dizer que Não Falei das Flores’, que nos anos 60 e 70 também convocava a população para ir às ruas com o refrão ‘vem, vamos embora, que esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Nos protestos em todo o País, muitos jovens cantam a música de Falcão e até carregam cartazes com a palavra de ordem ‘vem pra Rua’, usada também para conectar fotos e vídeos nas redes sociais, como palavra-chave. Veja abaixo a versão original da campanha da Fiat.

fonte: Estadão

Defensoria pede indenização de R$ 10 mil para 

detidos em São Paulo “para averiguação”

Além disso, a Defensoria ajuizou habeas corpus preventivos em favor de 92 pessoas que foram detidas na manifestação de quinta-feira (13) contra o aumento do preço das passagens (Daniel Mello/Agência Brasil

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou hoje (17) ação civil pública na Vara da Fazenda Pública da capital questionando a legalidade das “prisões de averiguação” feitas pela polícia durante as manifestações populares das últimas semanas. Caso a Justiça julgue que as detenções são ilegais, a Defensoria pede multa de R$ 5 mil para cada uma, e indenização de R$ 10 mil por danos morais para as pessoas que foram submetidas ao procedimento.

 

Além disso, a Defensoria ajuizou habeas corpus preventivos em favor de 92 pessoas que foram detidas na manifestação de quinta-feira (13) contra o aumento do preço das passagens. Os boletins de ocorrência posteriormente lavrados para essas pessoas tinham natureza não criminal e não apontavam qualquer delito. Os habeas corpus foram ajuizados no Tribunal de Justiça do Estado (TJSP). 

 

A Defensoria pede ainda que a Justiça determine a realização de buscas pessoais apenas nos casos em que houver “fundado receio de porte de armas ou objetos ilícitos”, conforme previsão do Código de Processo Penal. As ações foram ajuizadas pelos defensores Rafael Galati Sábio e Daniela Skromov de Albuquerque, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, e Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária. 

fonte: EBC

Manifestação no Rio: advogados criminalistas mantêm plantão para apoiar juridicamente quem for detido

A Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) mantém uma equipe de cerca de 15 advogados criminalistas de plantão, para dar assistência jurídica aos participantes da manifestação contrária ao aumento das passagens de ônibus, que ocorre hoje (17), no centro da cidade.

A vice-presidenta da entidade, Naide Marinho, disse  que uma rede de voluntários, que se acha nas delegacias, alertará a direção da Caarj sobre a necessidade da presença de um advogado para apoiar juridicamente algum manifestante que venha ser detido. Segundo ela, a maior parte dos advogados está nas ruas, acompanhando a evolução da passeata.

Naide Marinho deixou claro, entretanto, que não será prestada assistência jurídica ao detido que tenha depredado o patrimônio público ou agredido algum policial ou qualquer outra pessoa. “A gente não vai atuar.”. Disse que a assistência jurídica será oferecida caso o detido tenha sofrido alguma agressão ou “até por antagonismo político no próprio movimento. Mas dano patrimonial público, não”.

Até agora, a Caarj não recebeu nenhuma solicitação de auxílio. “Por enquanto, o movimento está sendo pacífico”.

fonte: Agência Brasil

Advogado alerta que usuários da internet estão sujeitos às leis dos Estados Unidos

No universo da internet, estamos todos sujeitos às leis dos Estados Unidos. Essa é a conclusão do perito forense e advogado especializado em tecnologia da informação José Antônio Milagre sobre as denúncias de que órgãos de segurança norte-americanos têm acesso aos servidores de empresas de telefonia e de internet sediadas no país.

Para o especialista, se as denúncias forem confirmadas, a quebra da privacidade dos internautas pode configurar “uma absurda agressão a um direito humano internacionalmente reconhecido”.

A extensão dos grampos ainda é desconhecida. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já admitiu que o Congresso autorizou a execução do programa de vigilância das comunicações chamado Prism (em português, Métodos Sustentáveis de Integração de Projetos), mas alegou que “ninguém ouve” as chamadas telefônicas dos cidadãos norte-americanos.

“Sempre imaginamos a internet como um patrimônio mundial. Só que ela necessita de servidores que armazenem e suportem os serviços e as interações proporcionadas pela rede mundial de computadores. E basta mapearmos a estrutura física [da web] para constatarmos a grande dependência da infraestrutura norte-americana”, disse o advogado.

Na quarta-feira (12), ao revelar que o governo está preocupado com o tema, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a necessidade de mudanças na legislação brasileira e a construção de centros de processamentos de dados (data centers) no país. Para o ministro, isso permitiria que as informações dos internautas brasileiros fossem armazenadas no país e ficassem submetidas à legislação brasileira.

“Os principais serviços, como as redes sociais, são oferecidos por empresas sediadas em solo norte-americano. Além de estarem, portanto, sujeitas às leis dos Estados Unidos, elas nos impõem termos de uso em consonância com a legislação norte-americana”, comentou o advogado, destacando a “pouca maturidade” da maioria dos brasileiros com o tema da privacidade na rede mundial de computadores.

De acordo com o advogado, as redes sociais não oferecem opção aos usuários. “Até porque, não há escolha. Ou a pessoa aceita os termos de uso, ou se desliga da internet. Por isso, as pessoas cedem parcelas de sua privacidade. A questão é que, até hoje, a maioria dos usuários acreditava que suas informações pessoais estariam seguras e não seriam intercambiadas. Esse episódio apenas reforça [a tese de] que a proteção aos dados de estrangeiros não é tão robusta quanto muitos imaginavam”, ponderou o especialista.

José Antônio Milagre aponta que as matérias dos jornais The Guardian (britânico) e The Washington Post(norte-americano), escritas a partir das revelações feitas por Edward Snowden, ex-agente da CIA, a agência de inteligência norte-americana, indicam que os dados de internautas de todo o mundo eram coletados pelas empresas e compartilhados com o governo norte-americano sem qualquer autorização, com a justificativa de proteger os cidadãos norte-americanos e os Estados Unidos.

“Na medida em que as autoridades coletam essas informações sem o conhecimento dos usuários ou de uma autorização judicial, há, evidentemente, uma violação de tratados, garantias e direitos reconhecidos internacionalmente”, disse o especialista, defendendo a necessidade de novos mecanismos para evitar a violação de dados, salvo em casos excepcionais, com ordem judicial.

“Esse episódio vai contribuir para uma reflexão sobre a necessidade de diretrizes ou normativas internacionais a respeito da preservação da privacidade das informações pessoais. Ainda tratamos a privacidade com o olhar de 40 anos atrás”, acrescentou.

O advogado lembrou que vários países já adotam ou discutem mecanismos jurídicos semelhantes ao Patriot Act, lei criada após os ataques do 11 de Setembro de 2001, com a justificativa de combater o terrorismo. De acordo com José Antônio Milagre, o próprio Brasil também tem um acordo com os Estados Unidos, o Tratado de Assistência Legal Mútua, “uma ferramenta importante para o enfrentamento dos crimes eletrônicos em casos.

fonte: Agência Brasil

Tratador que dançou funk em cima de
cavalo é indiciado por maus-tratos

Segundo a polícia, ele colocou cigarro aceso nas narinas do animal.
Vaqueiro e três jovens vão responder por abuso por dançarem no bicho.

Foto mostra cigarro aceso na narina de cavalo, em Bela Vista de Goiás (Foto: Divulgação/Dema)

A Polícia Civil indiciou por abuso contra animal as quatro pessoas flagradas em um vídeo dançando funk sobre um cavalo deitado, em Bela Vista de Goiás, na Região Metropolitana deGoiânia. Entre eles está o tratador do animal, que também responderá por maus-tratos, suspeitos de ter colocado um cigarro aceso nas narinas do equino.

Concluído na última quinta-feira (13), o caso foi remetido à Justiça. O vídeo dos jovens dançando sobre o cavalo e fotos do animal com cigarros nas narinas constam no inquérito policial.

Em depoimento à polícia, o vaqueiro responsável pelo cavalo alegou ter colocado o cigarro apagado nas narinas do anima. Na versão dele, outra pessoa o teria acendido. "Mas ele autorizou e até incentivou, segundo alguns dos depoentes, as pessoas a subirem no animal", disse Carvalho.

O suposto crime ambiental ocorreu no último no último dia 2, após a cavalgada de abertura da exposição agropecuária da cidade. A divulgação das imagens causou comoção entre internautas, revoltados com o que foi feito ao animal imobilizado. Os jovens que participaram da ação alegaram à polícia ter ingerido bebida alcoólica naquele dia.

Vídeo de jovens dançando funk em cavalo deitado
causou polêmica (Foto: Reprodução/Facebook)

"Animal não é um objeto. Ele é um ser vivo e sente dor. Subir na barriga de um cavalo para dançar ou fazer flexões fere o senso da razoabilidade", argumenta o delegado.

Vídeo
No vídeo divulgado nas redes sociais(assista), um homem de camisa amarela, identificado pela polícia como o tratador, aparece segurando o animal deitado no chão em uma calçada. Ao som de funk, uma jovem sobe no cavalo e dança por cerca de 20 segundos. Várias pessoas assistem à cena. Ela desce e alisa o equino.

Em seguida, um rapaz faz flexões sobre o cavalo. Assim que ele termina, um jovem sem camisa sobe e dança por alguns segundos. Por último, o homem que controlava o animal também se requebra sobre ele.

Adestrado
Luziano informou que tanto o vaqueiro quanto o cavalo são bastante conhecidos na cidade. À polícia, o tratador - que aparece nas imagens de camisa amarela - disse que não estava maltratando o equino. Segundo ele, o animal é adestrado e obedece a seus comandos, como deitar e se fingir de morto.

Um veterinário fez uma inspeção visual e constatou que o animal apresentou características saudáveis e aparentava estar bem cuidado. O cavalo foi apreendido, mas permanecerá no local onde vive. "Deixamos o dono da fazenda, que também é proprietário do bicho, como depositário. Enquanto corre o processo, ele não pode ser vendido", explica o delegado.

Segundo o delegado, a Lei de Crimes Ambientais trata sobre a questão do abuso no artigo 32, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa, que pode variar de R$ 500 a R$ 3 mil. A mesma punição é aplicada para o casa de maus-tratos.

fonte: G1

Ministra condena violência de policiais e manifestantes em protestos contra aumento da passagem

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, criticou hoje (14) os excessos cometidos por manifestantes e policiais durante os protestos contra o aumento do preço das passagens de ônibus que ocorrem em várias capitais do país. Os confrontos mais violentos foram registrados ontem (13), em São Paulo, onde ao menos 5 mil pessoas se uniram à manifestação e 232 pessoas terminaram detidas, segundo a polícia.

“Não é justificável que manifestações utilizem métodos violentos, mas também não é justificável que manifestantes sejam reprimidos de forma violenta”, declarou a ministra pedindo que os participantes de novos protestos, caso ocorram, evitem depredações ou atos de violência.

“Os manifestantes devem pensar que atitudes violentas não combinam com a democracia, democracia que o Brasil construiu com manifestações e que exige que todos os protestos sejam feitos exclusivamente na perspectiva do Estado Democrático de Direito, sem nenhuma forma de violência e de depredação”, comentou a ministra.

“Com isso, eu jamais vou querer justificar qualquer atitude violenta por parte da polícia ou do Estado”, acrescentou Maria do Rosário. “As forças do Estado não podem agir de forma violenta. Não combina com o Brasil a violência a manifestantes, nem a profissionais da imprensa que estavam trabalhando”, disse a ministra, referindo-se aos jornalistas feridos ou detidos durante os protestos de ontem na capital paulista.

Maria do Rosário disse ter conversado com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella, e colocado a estrutura da SDH à disposição do governo paulista.

“Desejamos que esses episódios sejam superados. Entrei em contato com o secretário para valorizar a disposição do governo estadual de esclarecer tudo o que ocorreu, inclusive a violência cometida pela polícia. E também para nos colocar à disposição para ajudar naquilo que pudermos”, concluiu a ministra.

fonte: Agência Brasil