quarta-feira, 10 de junho de 2015



Depois de mais de 26 anos de serviços prestados à Auto Viação Vera Cruz Ltda., um motorista de ônibus passou a ser tratado com rigor excessivo em represália ao ajuizamento de ação trabalhista, sendo-lhe aplicadas suspensões por “questões banais e corriqueiras”. Por essa razão, a 10ª Turma do TRT/RJ confirmou a rescisão indireta do contrato de trabalho e a anulação das punições, além de manter a condenação da empresa à indenização de R$ 8 mil por dano moral. Ao acompanhar, por unanimidade, o acórdão relatado pela desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, o colegiado ratificou a sentença, de 1º grau, do juiz Titular da 59ª Vara do Trabalho da Capital, George Luis Leitão Nunes.
A rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser requerida pelo trabalhador quando há descumprimento de obrigações básicas por culpa do empregador. Nessa condição, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias semelhantes àquelas resultantes da injusta dispensa.
Contratado em 1986 como manobreiro, o trabalhador, ao longo de mais de 26 anos, foi diversas vezes indicado pela empresa para premiações pela escorreita direção na condução dos veículos, de acordo com os documentos juntados aos autos. O rigor excessivo, que culminou com três suspensões, começou depois que o empregado ingressou com ação trabalhista na qual pleiteava, entre outras verbas, o pagamento de horas extras, intervalos suprimidos e trabalho nos dias de folgas.
Na sentença, o juiz George Leitão Nunes considerou excessivas as punições aplicadas pela ausência do trabalhador em reuniões na empresa. “Constata-se que o empregador marcava reuniões para os seus empregados fora da jornada de trabalho contratual, fazendo com que, após uma cansativa e longa prestação de serviço na condução do veículo de passageiros, ainda tivessem que se deslocar até a garagem da empresa para participar de reuniões de interesse nítido do empregador, como economizar combustível e evitar problemas no trânsito. Além do mais, marcar uma reunião para 16h, quando o autor somente terminava sua última viagem, em Miguel Couto, por volta das 15h50h, com deslocamento de 25 a 30 minutos para chegar à garagem, local da reunião, é totalmente impraticável e demonstra total falta de administração do tempo pela empresa e desprezo pela pessoa do seu funcionário”, assinalou o magistrado.
Dessa forma, ficou comprovada a conduta ilícita praticada pela empresa, o que justifica, não só a confirmação da justa causa, como a indenização por dano moral ao trabalhador.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.


fonte: TRT