segunda-feira, 6 de maio de 2013


Deputado do PT diz que fará 'desagravo' contra engavetamento de PEC 33


Presidente da CCJ protesta contra decisão do presidente da Câmara de barrar projeto que submete decisões do Supremo ao Congresso 


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir, pela primeira vez desde a aprovação, no dia 24 de abril, da PEC 33, que submete ao Legislativo decisões do Supremo Tribunal Federal sobre emendas constitucionais. A reunião está marcada para amanhã às 14h30, e deve ser marcada por um ato de desagravo.
O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), prepara discurso para defender a aprovação da proposta.
Ele avalia que a matéria, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), não viola a Constituição e enxerga excessos na condução da episódio.
A inclusão na pauta e a aprovação da emenda teve o aval majoritário do PT de São Paulo, que tem sete integrantes no colegiado. Entre eles estão dois condenados no mensalão que integram a CCJ: José Genoino e João Paulo Cunha. Genoino, inclusive, participou da votação, que durou 38 segundos. A matéria entrou na pauta pela primeira vez em dezembro, pelas mãos do então presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP).
Lima avalia que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), se equivocou na condução do episódio. Acha que Alves não zelou pela autonomia do Legislativo, muito menos da CCJ, ao engavetar a proposta. "Será um discurso de afirmação da comissão", afirma Lima. "Esse debate tem de agasalhar o sentimento de autoestima dos membros da CCJ. Nosso ímpeto não deve ser de se curvar. Nós seguimos zelosamente os princípios constitucionais."
Logo após a votação na CCJ, Alves anunciou que encomendaria, a técnicos, levantamento sobre o "aspecto jurídico da questão". Depois adiantou que não instalaria a comissão especial para analisar o mérito da PEC 33. Na visão do petista, o tom é de subserviência.
'Altivez'. "Essa Casa precisa ter altivez. É a Casa da elaboração das leis, não de despacho de um outro poder. Também não é uma Casa acessória. É uma Casa de essência, somos a porta de entrada da democracia. Não vamos ser uma entidade subserviente a ninguém. Temos de sair fortalecidos, e não medrosos desse episódio", afirmou o deputado que preside a CCJ.
Lima não vê a PEC 33 como uma afronta ao Supremo. Pondera que a comissão superou uma etapa inicial, de mera admissibilidade da emenda constitucional da matéria. E sustenta que o debate sobre o mérito apenas fortaleceria a democracia e as instituições.
"Esse debate faz bem à democracia e fortalece as instituições. Ninguém saiu ferido, saíram feridos os autoritários que não querem o debate democrático", concluiu o deputado.
fonte: Estadão