quinta-feira, 30 de maio de 2013

CPI do Tráfico de Pessoas busca informações sobre crianças adotadas por famílias estrangeiras


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, que já está apurando indícios de irregularidades em processos de adoção de crianças brasileiras por famílias estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos, quer saber quantas delas deixaram o Brasil na companhia dos pais adotivos e como vivem hoje.
Segundo o deputado Fernando Francischini (PEN-PR), membro da CPI, autoridades dos dois países, ouvidas pela comissão em audiências reservadas, aventaram a hipótese de que as crianças adotadas no Brasil tenham sido abandonadas posteriormente. Um dos relatos, ainda não confirmado, é sobre um jovem que vivia nos Estados Unidos e foi repatriado quando fez 18 anos, por não ter obtido cidadania norte-americana.
“Pode haver vários casos. Queremos saber quantas crianças foram para os Estados Unidos e de onde elas eram”, disse Francischini. Em busca de informações oficiais, a CPI aprovou ontem (28), requerimentos convidando os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, para participar de uma reunião.
“É a secretária [Maria do Rosário] que vai nos trazer os dados concretos, já que é ela a chefe da coordenação responsável pelas adoções feitas no país”, explicou Francischini. Ele quer saber o que a secretaria tem feito fiscalizar e acompanhar casos como o da organização não governamental (ONG) Limiar, com sede em São Paulo, e de seu ex-representante no Paraná, Audelino de Souza, acusados de cobrar para intermediar a adoção de crianças brasileiras por famílias norte-americanas.
“Obtivemos informações exclusivas de que crianças levadas para os Estados Unidos com a ajuda desta ONG acabaram abandonadas pelas famílias norte-americanas que as receberam”, disse o deputado. Segundo ele, se confirmado, o abandono de crianças e jovens à própria sorte revelará a falta de fiscalização e a necessidade de mudanças na atual legislação, para tornar mais rigorosas as exigências para adoção internacional.
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), adiantou hoje (29)  que a comissão discute três propostas para tornar o processo de adoção mais rigoroso: permitir que apenas famílias que vivem em países signatários da Convenção de Haia adotem e levem crianças do Brasil, o fim da intermediação dos processos adotivos por pessoas físicas, restringindo essa participação aos organismos e entidades credenciados pelas autoridades centrais de seus respectivos países e que, além de passar por análise e fiscalização das comissões estaduais judiciárias de adoção, os processos sejam integralmente acompanhados pela Autoridade Central brasileira, subordinada à Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
Jordy destacou que, embora não queiram desestimular quem age de boa-fé, os integrantes da CPI identificaram lacunas legais que permitem a prática de irregularidades. "Não queremos punir as pessoas que agem de boa-fé, pois sabemos que é preciso estimular a adoção, inclusive a internacional, último recurso nesses casos. Mas temos que fechar as lacunas que permitam eventuais irregularidades", ressaltou o deputado.
Procurada, a Secretaria de Direitos Humanos  informou que a ministra Maria do Rosário só falará sobre o convite para falar na CPI após ser oficialmente notificada da decisão da comissão.


fonte: Agência Brasil