sexta-feira, 3 de maio de 2013



CHAPADA: Comarca de Jacobina é ‘caótica’, aponta Corregedoria do TJ-BA





jacobina
A Vara da Fazenda Pública acumula 8.312 processos, sendo 23 sobre improbidade administrativa, com quatro servidores em seu quadro, além de um assessor do juiz | FOTO: Divulgação |

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em inspeção, constatou que a comarca de Jacobina, no centro-norte do estado, apresenta sérios problemas de infraestrutura e de pessoal. A correição apontou falta de magistrados titulares na Vara Criminal, carência de servidores e falta de segurança no Fórum e no imóvel que abriga os cartórios extrajudiciais. A comarca é composta por cinco varas judiciais: uma de Fazenda Pública, duas Cíveis, uma criminal, que não tem juiz titular, e uma do Sistema de Juizados Especiais. A Vara da Fazenda Pública acumula 8.312 processos, sendo 23 sobre improbidade administrativa, com quatro servidores em seu quadro, além de um assessor do juiz. Na 1ª Vara Cível, são cinco servidores para cuidar de 5.859 processos em tramitação. A unidade é responsável pelos registros públicos e fiscalizar os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais.
A inspeção classificou a situação dos cartórios de Jacobina como “caótica”, e que diz que as queixas vêm de toda a sociedade civil. O cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, que tem delegatário, acumulou a função do cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, por este apresentar problemas estruturais e falta de pessoal. A situação se agravou com o pedido de aposentadoria da única servidora que trabalha na serventia do cartório. O cartório do 1º Ofício tem mais dois servidores, mas um já está prestes a se aposentar. O cartório do 2º Ofício tem apenas uma servidora, que acumula o atendimento dos cartórios, com funções notariais dos distritos de Caem e Ourolândia.
A visita do corregedor do interior, desembargador Antonio Pessoa Cardoso, ainda constatou que os Tabelionatos de Notas do 1º e do 2º Ofício, o cartório de Protestos de Títulos e Documentos, e o cartório do Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos funcionam com um servidor cada, e quatro estão para se aposentar. As brigas são constantes nos cartórios motivadas pelo serviço deficiente e pelo valor das taxas cobradas. Segundo a correição, a população e os servidores ficam expostos por falta de segurança. A Corregedoria frisou que é necessária a realização de concurso público para os cartórios.
A 1ª Vara Criminal tem 3.557 processos e detém a responsabilidade da Vara da Infância e Juventude, sem um magistrado titular. A vara contabiliza o pedido de 62 presos para revisão nos processos e necessidade das penas. Os servidores afirmam que não tem experiência no âmbito criminal, pois trabalhavam na área cível. Ainda há a necessidade de dar manutenção na rede elétrica do Fórum, que tem constantes panes. Segundo a Corregedoria, os problemas são de conhecimento da presidência do TJ-BA, e ainda não obtiveram respostas sobre os pedidos de regularização e aquisição de materiais
fonte: Jornal da Chapada.