- Segundo advogado, cláusula de confidenciabilidade foi quebrada
- Será cobrada multa de R$ 500 mil por Thor ter juntado no processo criminal a íntegra do documento sem pedir segredo de Justiça
Cleber Carvalho Rumbelsperger, advogado da família do ciclista Wanderson dos Santos, que morreu atropelado por Thor Batista em março de 2012, informou que vai entrar com uma ação extrajudicial para cobrar a multa de R$ 500 mil por Thor ter quebrado a cláusula de confidenciabilidade, prevista em acordo. Segundo o advogado, Thor juntou no processo criminal a íntegra do documento sem pedir segredo de Justiça. Cleber afirmou ainda que afamília do ciclista também entrará com ação de reparação de danos morais pela divulgação do acordo:
— A divulgação precipitada e irresponsável do acordo está causando sérios transtornos à família, primeiro porque ressuscitou um assunto já adormecido, e segundo porque expôs uma condição financeira da família que nunca foi divulgada por ela, exatamente devido à cláusula de confidencialidade do acordo.
O advogado disse ainda que a família está sofrendo pressão.
— A esposa e a tia de Wanderson foram procuradas durante toda a madrugada desta quinta-feira por parentes e amigos, que as acusam de mentir para eles e de não terem os ajudado com algum dinheiro — afirmou Rumbelsperger.
Nesta quarta-feira, a defesa do empresário disse que irá utilizar os dois laudos periciais que constam no processo que apura o atropelamento e a morte do ciclista Wanderson dos Santos, em março de 2012, em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para tentar absolvê-lo da acusação do crime de homicídio culposo (quando não há a intenção de matar). A sentença da Justiça deve sair ainda no primeiro semestre. Nesta quarta-feira, o Ministério Público pediu a condenação de Thor pelo acidente, com pena revertida a prestação de serviços comunitários, e fixou em R$ 1 milhão a multa a ser paga por ele a uma instituição, de preferência hospitalar ou de reabilitação de pessoas acidentadas no trânsito.
A defesa do filho do milionário Eike, porém, classificou o despacho da promotora Patrícia de Oliveira Souza como absurdo. O advogado Rafael Mattos sustenta que a perícia do local comprova que Wanderson dos Santos atravessou em local inadequado e o laudo do ICCE demonstra que ele estava dirigindo a uma velocidade entre 100 e 115 quilômetros por hora. A velocidade máxima daquela trecho da BR 040 é 110.
Diante das provas técnicas e também das testemunhas ouvidos ao longo da investigação, a defesa acredita na absolvição de Thor. Depois que a juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, receber o processo dos advogados, ela deverá analisar as manifestações feitas pelo Ministério Público e também pelos advogados. No último dia 25 de abril, o filho de Eike Batista prestou depoimento no Fórum de Caxias. "Não tive tempo de desviar. O acidente foi inevitável", alegou o empresário, durante seu primeiro interrogatório em juízo.
Mais cedo, o advogado Ary Bergher, que defende Thor, já havia considerado o despacho da promotora equivocado. Ele informou que deve entregar à Justiça as declarações finais do seu cliente a partir da próxima semana.
No dia 25 de abril, Thor Batista disse em depoimento à juíza Daniela Barbosa Assumpção, da 2ª Vara Criminal, no Fórum de Duque de Caxias, que "o acidente foi inevitável". Na ocasião, a informação foi passada pelo advogado Celso Vilardi ao site G1. Segundo Vilardi, Thor confirmou o depoimento que deu na delegacia na época do acidente. Ele havia dito que trafegava dentro da velocidade permitida (110 km/h), que estava muito escuro no local e que se deparou com o ciclista no meio da pista.
Thor afirmou ainda à juíza que deu R$ 300 mil à família do ciclista. Ele disse que prestou auxílio financeiro à vítima, e acrescentou que tem recibos e documentos que comprovam o acordo.
No dia 12 do mês passado, Thor faltou ao interrogatório alegando que estava doente. Com isso, a juíza havia determinado um prazo de 48 horas para que a defesa do empresário explicasse os motivos para a falta do jovem. Raphael Mattos e Ary Bergher, advogados do empresário, argumentaram que o interrogatório não aconteceria naquele dia por conta da requisição da nova perícia.
Na ocasião, a juíza Daniela Barbosa também negou o pedido do advogado de Thor, Celso Villardi, de nulidade da ação. Ele alegava que a denúncia do Ministério Público foi feita baseada no laudo do perito criminal Hélio Martins Junior, que garantia que Thor dirigia a pelo menos 135 km/h no momento do atropelamento. O laudo foi descartado por desembargadores, que votaram a favor da defesa, justificando que o documento violava a imparcialidade, já que o perito havia tido, por mais de uma vez, contato direto com o MP.
A magistrada explicou em sua decisão que o MP levou em conta outras informações além do laudo, como os depoimentos das testemunhas, a distância para onde o corpo da vítima foi arremessado e a ocorrência registrada pela Polícia Rodoviária Federal. Esses itens também fundamentaram a denúncia da Promotoria.
No mesmo despacho no dia 12 de março, Daniela Barbosa aceitou o pedido do MP para realizar uma nova perícia do caso. A magistrada deu um prazo de cinco dias para as partes se manifestarem e determinou que o documento ficasse pronto antes do interrogatório desta quinta-feira.
A decisão de afastar o perito Hélio Martins Júnior foi tomada pela juíza Daniela Barbosa no fim do mês passado. Segundo ela, a aproximação dele com o MP poderia "suscitar dúvidas sobre a sua atuação como auxiliar da Justiça neste processo”. Daniela Barbosa alegou ainda que essa relação “constitui ofensa aos princípios da igualdade processual, do contraditório e da ampla defesa e ao devido processo legal constitucional”.
O laudo de Helio Martins Júnior era uma das principais peças do processo contra Thor Batista. Com a decisão, se for solicitada a realização de outro laudo pericial, o trabalho terá que ser feito por outro perito. O juízo de Caxias também poderá decidir com base apenas nas provas testemunhais.
Em 17 de março de 2012, o filho de Eike voltava de Petrópolis com um amigo quando a Mercedes-Benz SLR McLaren prata, placa EIK-0063, ano 2006, que ele dirigia atingiu o ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos, que atravessava de bicicleta a pista sentido Rio da Washington Luís (BR-040).
fonte: oglobo
Nenhum comentário:
Postar um comentário