sábado, 20 de abril de 2013

CCJ do Senado votará proposta que reduz maioridade


CCJ do Senado votará proposta que reduz maioridade

Tema será incluído em pauta nos próximos dias; parecer de relator é pela aprovação de texto que reduz limite de 18 para 16 anos

Gabriel Castro, de Brasília
Menores da Fundação Casa (antiga Febem) aguardam a entrega do título de eleitor. O Ministério da Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça assinaram um acordo de cooperação no último dia 20, assegurando pela primeira vez o direito de voto aos jovens infratores e aos presos provisórios.
Seria considerada a maioridade de 16 anos para casos de crimes hediondos e reincidência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar em breve uma proposta quereduz a maioridade penal para 16 anos. O presidente do colegiado, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), prometeu incluir o tema em pauta ainda em abril. A discussão sobre a obsolescência da lei atual ganhou força depois que um adolescente prestes a completar 18 anos matou o estudante Victor Hugo Deppman, em São Paulo, há dez dias.
Três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) semelhantes que aguardavam apreciação da CCJ foram apensados e passaram a tramitar de forma conjunta. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é o relator do texto, concluiu nesta quinta-feira o seu parecer: ele é favorável à mudança na legislação.
No relatório, prevaleceu a PEC do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduz a idade mínima para 16 anos, mas impõe ressalvas: até os 18 anos, serão considerados imputáveis apenas aqueles que cometerem crimes hediondos ou praticarem terrorismo, tráfico de drogas e tortura. Os que reincidirem nos crimes de roubo e lesão corporal também podem ser processados penalmente como se tivessem mais de 18 anos.
O senador Ferraço diz que a proposta de Aloysio é um caminho viável: "Eu vou trabalhar na direção de encontrar um caminho que possa quebrar esse radicalismo que está posto. Por um lado, há um segmento que acha que tudo possa continuar como está. E outro que quer quebrar, a todo e a qualquer custo, a maioridade penal", diz Ferraço.
Já na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) barrou um requerimento que tentava incluir na pauta de votações uma PEC que convoca um plebiscito sobre a maioridade penal.
fonte: revista veja.